Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.

A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade podem ser apontadas como atributos do poder de polícia.

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.

A autoridade que, no exercício do poder de polícia, se afastar da finalidade pública incidirá em desvio de poder, mas o ato administrativo praticado permanecerá válido.

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.

A exigibilidade e a autoexecutoriedade estão presentes em todas as medidas de polícia.

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.

A finalidade do controle é a de assegurar que a Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.

O controle sobre os órgãos da administração direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela, que permite à Administração rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.

O controle judicial da Administração Pública constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito.

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.

Os atos discricionários da Administração Pública não se sujeitam a controle judicial.

A respeito de licitações, julgue o item.

A licitação pode ser definida como o procedimento administrativo por meio do qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.

A respeito de licitações, julgue o item.

O princípio da igualdade constitui um dos alicerces da licitação, na medida em que este visa, não apenas a permitir à Administração a escolha da melhor proposta, como também a assegurar a igualdade de direitos a todos os interessados em contratar.

A respeito de licitações, julgue o item.

O princípio da sustentabilidade da licitação liga-se à ideia de que é possível, por meio do procedimento licitatório, incentivar a preservação do meio ambiente.