Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item com relação à ação civil pública.

A dispensa de custas em ação civil pública dirige-se apenas, e em princípio, ao autor, não desonerando o réu.

Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item com relação à ação civil pública.

Ajuizada ação coletiva relativa à macrolide, as demandas individuais sobre o tema deverão ser suspensas para aguardar o julgamento daquela primeira.

Uma nova ponte entre o Brasil e o Paraguai está sendo construída entre Foz do Iguaçu e a cidade paraguaia de Presidente Franco, com conclusão prevista para 2022.

Julgue o item, relativo aos processadores, ao armazenamento de dados e ao processo de formatação.

O processo de formatação apaga todas as informações contidas em um disco. No entanto, ele não altera a localização das trilhas e dos setores, tendo em vista que essa localização é uma parte permanente da estrutura física do disco.

Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.

O envio não autorizado de cartão de crédito ao consumidor gera dano presumido e impõe multa administrativa ao fornecedor.