A etapa do ciclo de vida dos documentos, em que são armazenados documentos que perderam sua frequência de uso, mas ainda possuem valor administrativo e fiscal, aguardando a avaliação para destinação final se refere a:

Arquivologia é a ciência que estuda os princípios e as técnicas relacionadas à gestão, organização, preservação e acesso a documentos e informações de valor administrativo, legal, histórico e cultural; é essencial para garantir a eficiência na administração dos documentos ao longo do seu ciclo de vida. Considerando alguns conceitos fundamentais da arquivologia, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Arquivo.

2. Gestão de documentos.

3. Documento.

4. Ciclo de vida dos documentos.

5. Informação.

( ) Qualquer informação registrada em suporte material, como papel, fotografia, áudio, vídeo, digital, dentre outros, suscetível de ser utilizado para consulta, estudo ou prova.

( ) Dados organizados que têm significado e valor para uma pessoa ou organização.

( ) Conjunto de práticas e técnicas utilizadas para administrar toda a documentação produzida e recebida por uma organização, desde a sua criação até a sua destinação final.

( ) Conjunto de documentos oficialmente produzidos e recebidos por uma organização no exercício de suas atividades, organizados e preservados para fins de gestão, pesquisa, memória e prova.

( ) Conjunto de fases pelas quais um documento passa desde a sua criação até a sua destinação final. As principais fases são: arquivos correntes; intermediários; e, permanentes.

A sequência está correta em

Segundo a clássica lição de Hely Lopes Meirelles, “os atos administrativos podem ser classificados em cinco espécies: normativos; ordinatórios; negociais; enunciativos; e, punitivos”. Podemos considerar atos ordinatórios como sendo aqueles editados

A delegação é uma forma de descentralização de serviço público. Nesta, o Estado transfere a execução do serviço e não a sua titularidade a um terceiro. A delegação que se configura um ato administrativo discricionário e precário, na qual a Administração Pública possibilita ao particular a realização de uma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público, tem o nome de:

Em determinado conselho profissional, o setor de fiscalização tem enfrentado dificuldades na comunicação com os associados em relação aos prazos para pagamento de anuidades, multas etc. Muitos associados alegam não ter sido notificados adequadamente e, como consequência, estão incorrendo em atrasos nos pagamentos. Tal setor, reconhecendo a importância de melhorar a comunicação e torná-la mais clara e efetiva com os associados, decidiu empregar um procedimento para contornar a situação. Considerando a situação hipotética, o procedimento cabível a ser adotado pelo setor de fiscalização é:

A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) foi substancialmente alterada pela Lei nº 14.230/2021, alcunhada de Nova Lei de Improbidade Administrativa; desse modo, considerando a reforma da LIA, é correto afirmar que:

Em relação às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A Nova Lei de Licitações e Contratos não mais prevê a tomada de preços e o convite como modalidades licitatórias.

II. Na Nova Lei de Licitações, um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior desconto.

III. São modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021: o pregão; a concorrência; o convite; o leilão; e, o diálogo competitivo. IV. A Lei nº 14.133/2021 prevê, expressamente, que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.

V. A modalidade do leilão requer a divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, bem como o registro cadastral prévio e a habilitação dos licitantes.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

Considerando que, no âmbito da organização da Administração Pública, a descentralização se dá quando as atribuições do Estado são desempenhadas por meio de outras pessoas, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Descentralização por outorga.

2. Descentralização por delegação.

3. Descentralização territorial.

( ) É aquela em que se transfere apenas a execução de um serviço por ato administrativo ou contrato administrativo a uma pessoa jurídica de direito privado preexistente.

( ) É aquela que dá origem à Administração Indireta; o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público.

( ) É aquela em que a União cria uma pessoa jurídica com limites territoriais determinados e competências administrativas genéricas, para atuar em diversas áreas dentro do limite geográfico que os compõem.

A sequência está correta em

A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) destina-se a regulamentar dispositivos da Constituição Federal que dispõem sobre o direito de acesso à informação, permitindo que qualquer pessoa física ou jurídica solicite informações junto aos órgãos ou entidades públicas em nível federal, estadual ou municipal. Considerando o disposto na referida normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

( ) Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de cinco dias se estiverem sendo descumpridos os prazos.

( ) Primariedade é a qualidade da informação que é coletada na fonte e contém o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

( ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério mais restritivo possível, em prestígio à supremacia do interesse público, considerado o prazo mínimo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.

( ) Subordinam-se a esta Lei as empresas privadas; autarquias; fundações públicas; sociedades de economia mista; e, demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, excluindo-se o Ministério Público Federal.

A sequência está correta em

As empresas públicas e sociedades de economia mista são empresas estatais de pessoas jurídicas de direito privado, não fundacionais pertencentes à Administração Pública Indireta. Sobre estas empresas, é correto afirmar que, EXCETO: