A Lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública sofreu diversas alterações ao longo dos anos. A legislação que promoveu alterações no sentido de estabelecer um critério de desempate nas licitações, privilegiando as empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento no País, foi:

O ordenamento jurídico confere aos administrados uma série de direitos; no entanto, o pleno exercício desses direitos não é ilimitado; ao contrário, deve ser compatível com o bem-estar social ou com o próprio interesse do Poder Público, não podendo, assim, construir obstáculo à realização dos objetivos do Estado ou da sociedade. Esse condicionamento da liberdade e da propriedade dos administrados aos interesses públicos e sociais é alcançado pelo que comumente é chamado de “poder de polícia”, que:

O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo ou irregular a sua execução, configurando, dessa forma, a expressão “abuso de poder”. Considera-se correta sobre esse contexto a constante da alternativa:

A Constituição Federal, no art. 37, preceitua que a Administração Pública, tanto a direta como a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a diversos princípios. Além dos princípios mais comuns, como da legalidade e publicidade, alguns outros foram adicionados nesse rol, como o princípio da finalidade, que está mais especificamente relacionado:

Dentro do contexto da formação, autuação e tramitação dos processos administrativos em geral, observa-se a presença de princípios estruturadores de obrigatória observância. São exemplos desses princípios:

No âmbito organizacional, constatam-se diversos tipos de conflitos recorrentes nas equipes de trabalho. Na mediação destes conflitos, faz- se necessária levar em consideração a sua classificação. A partir da consideração do tipo substantivo, que resposta melhor atende sua especificação?

Podemos dizer que a imagem de uma organização é um dos seus maiores patrimônios. A partir da definição de imagem institucional, que item atende a esta especificação?

O jornal impresso de certa cidade é feito com papel reciclado e é um jornal de grande circulação composto por 56 páginas. Sabe-se que são necessárias 14 folhas, desse papel, dispostas uma sobre a outra e que são dobradas ao meio para dar formato físico ao jornal. Se nele estiver faltando a página 08, quais outras páginas estarão faltando também?

Maria fez um bolo e deixou em cima de sua mesa esfriando. Ao voltar viu que alguém havia mexido no bolo e chamou seus quatro filhos para lhe darem explicação. Todos deram a mesma resposta: “não foi eu”. A mãe perguntou novamente, porém de uma forma mais brava: “quem mexeu no bolo? ” As respostas foram as seguintes, levando em consideração a resposta já dada anteriormente.

• Carlos disse que Pedro estava mentindo.

• Pedro disse que Gaspar estava mentindo.

• Gaspar disse que Pedro estava mentindo.

• Marcus disse que Carlos estava mentindo.

• Quantos dos filhos estavam mentindo para sua mãe?

Maria fez um bolo e deixou em cima de sua mesa esfriando. Ao voltar viu que alguém havia mexido no bolo e chamou seus quatro filhos para lhe darem explicação. Todos deram a mesma resposta: “não foi eu”. A mãe perguntou novamente, porém de uma forma mais brava: “quem mexeu no bolo? ” As respostas foram as seguintes, levando em consideração a resposta já dada anteriormente.

Carlos disse que Pedro estava mentindo. Pedro disse que Gaspar estava mentindo. Gaspar disse que Pedro estava mentindo. Marcus disse que Carlos estava mentindo. Quantos dos filhos estavam mentindo para sua mãe?