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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
A distribuição das funções nos órgãos públicos corresponde ao poder hierárquico.
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
As resoluções e portarias dos órgãos são expressão do poder normativo da Administração Pública.
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades.
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
São atributos do poder de polícia: discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.
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Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.
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- ProlegômenosRegime Jurídico AdministrativoRegime Jurídico: Prerrogativas e Garantias
- Bens Públicos
- Organização AdministrativaAdministração DiretaÓrgãos Públicos
- Organização AdministrativaAdministração Indireta
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
Os órgãos públicos têm patrimônio próprio e compõem a administração pública indireta.
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Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica.
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Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O dever de transparência na atuação da Administração Pública relaciona-se diretamente ao princípio da eficácia.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
A proibição de promoção pessoal por parte do agente público é expressão do princípio da impessoalidade.
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