Questões do Concurso COREN-DF - QUADRIX

1161140 Ano: 2013
Disciplina: Enfermagem
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-DF

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Advogado
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Legislação

Acerca dos requisitos necessários para formulação de denúncia tratada na legislação de ética do profissional de Enfermagem, assinale qual alternativa encontra-se incorreta.

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1161139 Ano: 2013
Disciplina: Enfermagem
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-DF

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Advogado
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LegislaçãoCOFEN

Assinale a alternativa correta a respeito das competências do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, de acordo com a legislação a respeito do tema.

A

Julgar os recursos contra as decisões não majoritárias dos CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.

B

Homologar, suprir ou anular atos do próprio Conselho e dos Conselhos Regionais quando solicitado por processo administrativo competente.

C

Aprovar, semestralmente e anualmente, as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes para análise e deliberação.

D

Promover estudos e campanhas obrigatórias de aperfeiçoamento dos profissionais inscritos e não inscritos no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, desde que atuem na área como profissionais ou técnicos.

E

Convocar e realizar as eleições para sua diretoria

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1161138 Ano: 2013
Disciplina: Enfermagem
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-DF

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Advogado
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São incumbências do Secretário da Comissão de Instrução, conforme o Código de Ética de Enfermagem, exceto:

A

Secretariar as reuniões e substituir o Presidente em sua ausência

B

Supervisionar e acompanhar os trabalhos da Comissão ou de seus auxiliares no prazo de 15 dias, pessoalmente ou mediante procuração.

C

Redigir atas de reuniões e os termos de depoimentos, inquirições, acareações ou de qualquer outra atividade da Comissão.

D

Organizar o processo, colocando em ordem cronológica, de juntada, os documentos que constituem, numerando-os e rubricando-os.

E

Providenciar a elaboração e a expedição de intimações, notificações, requerimentos, ofícios e demais atos necessários à instrução do processo.

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1161137 Ano: 2013
Disciplina: Enfermagem
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-DF

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Técnico de Contabilidade
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LegislaçãoCOFEN

De acordo com o disposto na Resolução COFEN n° 370/2010, constituem o sistema de apuração e decisão das infrações ético-disciplinares como órgão de julgamento em primeira instância, exceto:

A

O Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

B

O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional, na forma do art. 69, ou seja, a competência pela prerrogativa de função é do Plenário do Conselho Federal, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional, enquanto durar o mandato.

C

O Plenário do Conselho Federal, no impedimento e/ou suspeição da maioria absoluta dos Conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional.

D

O Plenário do Conselho Federal, nos processos em que o Plenário do Conselho Regional indicar a pena de cassação.

E

A Assembleia Geral dos Delegados Regionais, referente aos recursos das decisões do Plenário do Conselho Federal.

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1161136 Ano: 2013
Disciplina: Enfermagem
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-DF

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Agente Administrativo
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A legislação pertinente ao exercício da profissão de Enfermagem prevê determinadas proibições. Assinale a afirmativa falsa em relação a essas proibições.

A

Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.

B

Executar e determinar a execução de atos contrários ao Código de Ética e às demais normas que regulam o exercício da Enfermagem.

C

Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o Código de Ética e a legislação do exercício profissional.

D

Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio.

E

Realizar ou facilitar ações que comprometam a finalidade para a qual foram instituídas as organizações da categoria.

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1161133 Ano: 2013
Disciplina: Enfermagem
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-DF

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Advogado
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Legislação

Com relação aos requisitos exigidos para a citação, em processo ético, é correto afirmar conforme a legislação sobre o tema:

A

Não sendo conhecido o endereço do denunciado, ou restando infrutífera a citação pessoal ou por carta registrada, e certificando-se esta condição nos autos, a citação será feita por Oficial de Justiça

B

A publicação do edital na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação e no sítio eletrônico do Conselho Federal de Enfermagem dispensa certificação nos autos.

C

Prevê-se um prazo de 30 dias para defesa prévia, contado a partir da data de publicação do edital

D

O processo ético-disciplinar seguirá com a presença de advogado dativo do denunciado quando, regularmente citado ou intimado para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.

E

O desatendimento da citação ou da intimação, ou a renúncia pela parte ao direito de defesa e à prática dos atos processuais não importam em reconhecimento da verdade dos fatos.

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1161132 Ano: 2013
Disciplina: Enfermagem
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-DF

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Agente Administrativo
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Técnico de Contabilidade
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A respeito das penalidades aplicáveis aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem, de acordo com a Lei n° 5.905/73, é considerada uma penalidade:

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1161131 Ano: 2013
Disciplina: Enfermagem
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-DF

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Agente Administrativo
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São responsabilidades e deveres do profissional de Enfermagem, em relação às organizações da categoria, exceto:

A

Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que firam preceitos do Código de Ética e da legislação pertinente ao exercício profissional de Enfermagem.

B

Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o Código de Ética e a legislação do exercício profissional.

C

Colaborar com a fiscalização de exercício profissional.

D

Manter seus dados cadastrais atualizados e regularizadas as suas obrigações financeiras com o Conselho Regional de Enfermagem.

E

Participar e incentivar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades nas organizações da categoria, bem como participar de forma ativa das eleições para Presidência do Conselho Regional de Enfermagem.

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1161129 Ano: 2013
Disciplina: Enfermagem
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-DF

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Agente Administrativo
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Técnico de Contabilidade
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LegislaçãoCOFEN

Assinale a alternativa correta a respeito das competências do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem.

A

Aprovar e elaborar o regimento interno do COFEN e CORENs.

B

Instalar os Conselhos Regionais de Enfermagem, um em cada unidade da Federação com mais de 10.000 habitantes.

C

Elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais.

D

Baixar Decretos e expedir Resoluções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento do Conselho Federal de Enfermagem.

E

Dirimir as dúvidas por escrito suscitadas pelo Conselho Federal à população em geral sobre a atuação do COFEN e dos CORENs.

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1161128 Ano: 2013
Disciplina: Enfermagem
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-DF

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Agente Administrativo
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Assinale a alternativa incorreta a respeito do julgamento em primeira instância do processo ético.

A

Recebido o processo da comissão de instrução, o Presidente do Conselho, no prazo de 5 dias, designará um Conselheiro Relator para a emissão de parecer conclusivo.

B

O Relator emitirá parecer conclusivo no prazo de 20 dias, entregando-os, com os autos do processo, ao Presidente do Conselho.

C

O Relator poderá, no prazo de 5 dias, a contar da data de recebimento do processo, devolvê-lo à Comissão de Instrução, especificando as diligências que julgar necessárias e fixando prazo para seu cumprimento.

D

Cumpridas as diligências especificadas na legislação, o Presidente da Comissão de Instrução concederá vista às partes, pelo prazo de 5 dias, para se manifestarem.

E

O Presidente da Comissão de Instrução poderá, por apenas duas vezes, solicitar ao Conselheiro Relator a prorrogação do prazo para cumprimento das diligências que lhe forem determinadas.