O atestado de saúde ocupacional do trabalhador pode ser emitido desde que o ambiente onde o trabalho é exercido não apresente riscos ocupacionais.

Os pactos de gestão da saúde de estados e municípios devem ser elaborados com base na norma OHSAS 18001:2007.

a participação da elaboração de projetos de construção e de reforma dos serviços de saúde do trabalhador, orientando a elaboração de fluxogramas, a fim de propiciar um melhor atendimento aos trabalhadores.

Tendo em vista as normas que regem a redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

Como medida de proteção aos servidores da administração pública, a identificação do signatário é facultativa nos expedientes oficiais.

Tendo em vista as normas que regem a redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

Nas correspondências oficiais, a informação deve ser prestada com clareza e concisão, utilizando-se o padrão culto da linguagem.

Tendo em vista as normas que regem a redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

O emprego da linguagem técnica, com a utilização de termos específicos de determinada área do conhecimento, deve ser privilegiado em expedientes destinados a órgãos públicos.

Julgue o item abaixo, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.

Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsecutivos.

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsecutivos

As entidades paraestatais não integram a administração direta nem a administração indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, como são os casos do SENAC e do SENAI.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.