O preço justo a ser pago pela saúde, as relações entre os serviços de saúde e os órgãos governamentais e a participação da comunidade na gestão da saúde são questões apontadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como prioritários para a área conhecida como economia da saúde.

Cabe ao titular dos serviços de saneamento básico formular a respectiva política pública, devendo elaborar os planos de saneamento básico e adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive no que se refere ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público.

Se comparada a épocas passadas, a importância da contribuição dos serviços sanitários para o bem-estar das populações em geral tem aumentado nas últimas décadas, como consequência do desenvolvimento econômico e da incorporação de tecnologia.

A economia da saúde se ocupa especificamente das questões de macroeconomia relacionadas à área de assistência à saúde.

Tendo em vista as normas que regem a redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

O emprego da linguagem técnica, com a utilização de termos específicos de determinada área do conhecimento, deve ser privilegiado em expedientes destinados a órgãos públicos.

Julgue o item abaixo, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.

Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsecutivos.

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsecutivos

As entidades paraestatais não integram a administração direta nem a administração indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, como são os casos do SENAC e do SENAI.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsecutivos.

As autarquias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; as fundações públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público. Tanto estas quanto aquelas integram a administração indireta.