São atribuições dos Comitês de Bacia Hidrográfica estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso, bem como estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

O Comitê de Bacia Hidrográfica de um grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas poderá propor ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos a isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos em acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão.

Em situações de agências de água não constituídas, o exercício de funções de competência poderá ser delegado a organizações sem fins lucrativos.

A finalidade do Órgão Consultivo e Deliberativo é coordenar, executar e fazer executar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, além de zelar pela preservação, conservação, uso racional e fomento dos recursos ambientais.

A indenização ou reparo a danos causados ao meio ambiente depende da comprovação de culpa do poluidor.

Um Comitê de Bacia Hidrográfica deve possuir representante dos usuários, das comunidades e do poder público, este último com representação limitada a 40% do total de membros.

US DH-48, US D-49, US DH-59 e AMS-8 são alguns dos principais amostradores de sedimentos em suspensão utilizados no Brasil.

Os amostradores por integração na vertical com contêineres rígidos podem ser utilizados em profundidades de até 7,0 m; em profundidades superiores a essa, somente amostradores pontuais ou de contêineres flexíveis podem ser utilizados.

Os métodos laboratoriais mais utilizados para análise da granulometria do material do leito são peneiramento, pipetagem e aqueles que usam densímetro, tubo de acumulação visual e tubo de remoção pela base.

Filtração, evaporação e pipetagem são os métodos laboratoriais mais utilizados para análise de concentração de sedimentos em suspensão.