Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.
O demonstrativo da dívida pública consolidada é parte integrante do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de periodicidade bimestral.

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
A classificação institucional da despesa pública tem por finalidade fornecer as bases de dados necessárias para informar aos cidadãos a respeito da aplicação, nas operações do governo, da receita arrecadada.

No encerramento do exercício financeiro de 2012, determinada unidade gestora teve o valor de $ 1.000 inscrito em restos a pagar, para despesas estimativas com telefonia, entretanto, em fevereiro de 2013, ao receber a fatura, foi verificado que o valor era superior a $ 2.000. Com base nessas informações e na legislação vigente, julgue os itens seguintes.
O valor inscrito em restos a pagar deverá ser cancelado para a elaboração de processo de despesas de exercícios anteriores.

Com relação a receita pública, julgue os itens a seguir.
A variação da produção mineral do Brasil deve, como índice de quantidade, ser considerada na metodologia de projeção da receita orçamentária

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.
O exercício financeiro coincide com o ano civil, para a finança governamental, não estando amparada legalmente a liquidação de uma despesa pública no exercício subsequente ao de sua fixação.

Com relação a dívida flutuante e fundada ou consolidada, julgue o próximo item.
A dívida passiva do governo, que compreende a dívida flutuante e a fundada ou consolidada, pode ser oriunda de despesas orçamentárias, da execução da receita orçamentária ou ter origem extraorçamentária.

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.
Para a movimentação do suprimento de fundos, o suprido deve utilizar o cartão de pagamento do governo federal e, em caráter excepcional, quando comprovadamente não seja possível a utilização desse cartão, pode usar conta corrente bancária.

Com relação a receita pública, julgue os itens a seguir.
A receita da indústria extrativa mineral é classificada como derivada.

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.
O suprimento de fundos é empregado para atender às despesas fortuitas e às de pequeno valor, inclusive as gastas em viagem ou com serviços especiais, que exijam pagamento imediato.

A respeito das demonstrações contábeis, das receitas e das despesas do setor público, julgue os itens que se seguem.
A aplicação de receitas de alienação de bens em despesas correntes é permitida desde que destinada legalmente a regime previdenciário próprio de servidores públicos.