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Sobre a formalização dos contratos administrativos, é correto afirmar:
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Considere que a cidade de “ABC” é um município brasileiro.
Com o objetivo de revitalizar a praça central da cidade, o Município de “ABC” tomou as seguintes providências: contratou mediante regular licitação, a empresa “M&T Serviços de Engenharia e Arquitetura Ltda”, para a elaboração do projeto básico de revitalização da praça central da cidade.
Tício, engenheiro civil e sócio administrador da empresa contratada, foi o autor e responsável técnico do projeto. Com efeito, o referido projeto básico atendeu todas as exigências do edita l e da Lei 8.666/93, inclusive estimando o custo da obra em R$1 milhão. Em seguida, o município divulgou edital de licitação para contratar a obra, na modalidade concorrência, na forma de execução indireta em regime de empreitada por preço global, no tipo melhor técnica e preço. A proposta vencedora foi da empresa “T&C Serviços de Engenharia Ltda”, cujo
sócio administrador era o engenheiro civil Tício, autor e responsável técnico do projeto básico. Uma das empresas participantes do certame licitatório, impugnou o resultado pedindo a desclassificação da proposta vencedora. Com base no caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta:
Respondida
A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput , elenca os princípios aos quais está adstrita a Administração Pública. Assinale a alternativa que não contempla princípios, dentre aqueles elencados no referido dispositivo constitucional:
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Por iniciativa de 2/3 dos vereadores, a Câmara Municipal de Ponta Grossa, após regular tramitação, aprovou projeto de lei complementar, criando o cargo de “Fiscal do Orçamento Público Municipal”, nos quadros de servidores do Poder Executivo, o qual deveria ser preenchido mediante aprovação em concurso público. A nova lei aprovada foi enviada para sanção/veto e o Sr. Prefeito decidiu vetar integralmente a lei aprovada, alegando vício formal de inconstitucionalidade. Com base no caso hipotético apresentado e nas disposições da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, assinale a alternativa correta:
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A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, prevê a possibilidade de ser emendada. Existe um rol de legitimados, os quais podem propor emenda a Lei Orgânica.
Com base nestas informações, assinale a alternativa correta:
Respondida
Enquanto os jogos da Copa do Mundo de Futebol na Rússia tinham a atenção pública, outro fato dividia esta atenção. Doze meninos e um treinador ficaram presos em uma caverna de difícil acesso, e demandou extenuante trabalho para a equipe de resgate conseguir libertá los.
Este fato aconteceu:
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Em 19 de julho de 2018, a Nicarágua comemorou 39 anos desde que uma Revolução pôs fim a décadas de ditadura.
Mas as celebrações foram ofuscadas pela sangrenta repressão ordenada pelo presidente antes um herói reverenciado e agora acusado de se tornar um déspota autocrata. Este presidente da Nicarágua é:
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Com a viagem de Cida Borghetti, governadora do Paraná, para um evento nos Estados Unidos, em meados de julho de 2018, assumiu o Governo do Par aná durante este curto período:
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Os cargos políticos a serem preenchidos nas eleições 2018, terão mandato de 4 anos, exceto para:
Respondida
Com o término da Copa do Mundo de Futebol, a área esportiva prepara-se para a próxima olimpíada, a ser realizada em 2020 em:
