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Foram encontradas 50 questões.

3056902 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Barbatus é advogado e assessor de determinado partido político em questões de Direito Público e é chamado para emitir parecer sobre emenda constitucional recentemente publicada.

Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal o controle de constitucionalidade do referido ato normativo:

 

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3056901 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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O Contador Sanjay busca especialização em auditoria de contas, inicialmente privadas e, posteriormente, públicas. Diante disso se debruça sobre o sistema de controle financeiro e orçamentário dos municípios, pois pretende enveredar por essa área.

A fiscalização contábil do município, mediante controle externo, deve ser exercida pela:

 

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3056900 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Mayank é líder comunitário e pretende apresentar projeto de lei com base em preceito constitucional vigente. Verifica que no município existe norma similar.

A iniciativa popular de projetos de lei de interesses específicos depende de percentual de eleitores correspondente a, pelo menos:

 

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3056899 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Sachin é assessor municipal e recebe, para exame, projeto de lei estabelecendo as posturas municipais.

O código de posturas deverá ser criado mediante:

 

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3056898 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Raghav é entusiasta do Poder Legislativo e comparece, com frequência, nas sessões do órgão municipal, aproveitando as discussões, muitas vezes acaloradas, entre os integrantes da Câmara. Num determinado dia foi surpreendido com a instalação de sessão secreta.

As sessões serão públicas salvo decisão em contrário de dois terços dos vereadores, em razão da defesa da:

 

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3056897 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Prashante é Vereador e foi acusado de atentar contra a lei orçamentária.

Esses atos praticados por Vereador caracterizam um crime denominado:

 

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3056896 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Nandan é vereador e foi convidado para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Caso o vereador seja investido no cargo de Secretário Municipal ele será:

 

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3056895 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Chanda é cidadão petropolitano e é cientificado da existência de Ouvidor do Povo, como ente previsto em norma municipal. Por indicação de amigos pretende se candidatar à função.

O Ouvidor Geral é eleito:

 

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3056868 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Quintilianus Regulus, agente público, foi acusado de má administração em período que permaneceu como Prefeito do município Y.

O ato de improbidade, que cause lesão ao erário, para ser caracterizado deve ser considerado como:

 

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3056867 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
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Messala é economista e pesquisa a organização dos Estados buscando análise comparativa sobre as melhores formas de intervenção, preservando a individualidade. Analisando os serviços públicos verifica que a Saúde, na maior parte dos países, não é cobrada dos seus cidadãos.

Nesse sentido, tais serviços devem ser classificados, de acordo com a doutrina do Direito Administrativo, como:

 

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