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Kishar é servidora municipal e foi designada para cumprir ordem legal emanada do Prefeito tendo Mammetum praticado, mediante violência, oposição ao ato executório.
De acordo com a situação relatada, houve a caracterização do crime de:
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Marcoshia casou-se com Abarrana pelo regime legal de bens. Posteriormente um dos cônjuges postulou a mudança desse regime para outro mais proveitoso. Não havendo convenção sobre os bens, o regime a vigorar será o da:
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Undugut promoveu ação pelo procedimento comum em face de Ninurta que, regularmente citada, apresentou defesa, no prazo legal. Posteriormente houve sentença julgando procedente o pedido. No recurso de apelação o réu alegou a existência de prescrição, tema que não havia sido apresentado em qualquer ato processual anterior.
Nessa situação, a prescrição:
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Nincasi foi condenado pelo magistrado Zu, por cometimento de crime doloso sendo a pena fixada em cinco anos de reclusão, em regime fechado. No corpo da sentença condenatória o magistrado também fixou valores correspondentes ao ressarcimento dos danos causados à vítima.
Nesse caso, a sentença deve fixar:
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Manungal promove execução trabalhista em curso na Vara do Trabalho do município VB tendo necessidade de interpor recurso contra decisão do magistrado delimitando, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.
Diante do relato, pode-se dizer que caberá recurso de:
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Isimud é empresário e necessita de comprovar a regularidade dos seus pagamentos com o Estado para ter acesso a crédito mais barato e participar de licitações.
Nos termos da Lei, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador cabe emitir:
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Aruna é assessor jurídico do município W e recebe convite para chefiar determinado Departamento que, dentre outras atribuições, deve organizar as carreiras dos trabalhadores.
Pode-se dizer que um dos direitos dos trabalhadores consiste em piso salarial proporcional à extensão e à:
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De acordo com o Plano de Mobilidade do município de Petrópolis, uma medida para diminuir o número de acidentes de trânsito no município é a realização anual de simulado de acidente de trânsito e tempo de resposta a emergências. Essa ação conta com a participação de diversas instituições, sendo realizada preferencialmente durante o maio amarelo.
A prioridade de execução dessa medida e sua complexidade, segundo o Plano, são, respectivamente:
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O Plano de Mobilidade do município de Petrópolis indica algumas ações relacionadas ao Transporte Ativo, isto é, aquele que contempla os veículos que demandam propulsão humana para circular.
Uma dessas ações é conhecida como o projeto:
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Disciplina: TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
Banca: INQC
Orgão: CPTRANS
Um administrador de rede pretende adquirir um sistema RAID que trabalhe com espelhamento e striping de forma combinada.
O RAID que trabalha dessa forma é identificado como:
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