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Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Via de regra, os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
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Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
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Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Na responsabilização da pessoa jurídica por ato de improbidade administrativa, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.
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Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A responsabilidade por ato de improbidade administrativa independe da comprovação de ato doloso com fim ilícito.
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Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Os sócios de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
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Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O sistema de improbidade administrativa não se sujeita aos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
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No que se refere à ética no setor público, julgue o item.
É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio.
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No que se refere à ética no setor público, julgue o item.
O servidor público deve se abster, de forma relativa, de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
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No que se refere à ética no setor público, julgue o item.
A função pública deve ser tida como exercício profissional, razão pela qual não se integra na vida particular de cada servidor público.
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No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e programas e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.
Uma das formas de proteger as informações confidenciais de uma empresa é utilizar-se da segurança física, ou seja, realizar a proteção do ambiente, incluindo os computadores.
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