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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que não precisará indicar a remuneração a ser concedida ao vencedor.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É lícita a licitação realizada por meio da combinação das modalidades pregão e concurso.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Não existe previsão legal para a realização de licitação na modalidade de diálogo competitivo.
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No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.
Os atos oriundos da atividade da polícia administrativa, para serem legítimos, diversamente do que ocorre com outros atos administrativos, não precisam estar revestidos de requisitos de validade.
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No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.
Apenas as atividades exercidas em caráter público pelos indivíduos rendem ensejo à intervenção restritiva do Estado.
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No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.
A intervenção do Estado no conteúdo dos direitos individuais somente se justifica diante da finalidade que deve sempre nortear a ação dos administradores públicos, qual seja, o interesse da coletividade.
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No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.
Por pretender evitar a ocorrência de comportamentos nocivos à coletividade, reveste-se a polícia administrativa de caráter eminentemente repressivo.
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No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.
A polícia judiciária, embora não se enquadre como atividade administrativa, prepara a atuação da função jurisdicional penal.
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No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.
A polícia administrativa é uma atividade da Administração que se exaure em si mesma, ou seja, inicia e se completa no âmbito da função administrativa.
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