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Respondida
Quanto ao programa de recuperação de créditos do Sistema
CFA/CRAs, é correto afirmar que os débitos objeto da
conciliação, na forma do programa de recuperação de
créditos, serão consolidados na data de assinatura do termo
de conciliação de dívida ou do acordo judicial, conforme o
caso, atualizados pela variação integral do
Respondida
O prazo para interpor recurso das decisões dos Conselhos
Regionais ao CFA é de
Respondida
No que se refere ao julgamento do processo administrativo
fiscal no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema
CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.
A
Apresentada a defesa do interessado,
independentemente da emissão de parecer do
conselheiro relator, o presidente do Conselho Regional
colocará em pauta, para julgamento, os autos do
processo administrativo fiscal.
B
Se o plenário concluir pela existência da infração,
manterá a penalidade imposta pelo auto de infração e
comunicará ao autuado as providências a serem
adotadas.
C
Se o plenário concluir pela inexistência de infração, os
autos serão imediatamente remetidos ao Conselho
Federal, para confirmação da decisão.
D
O julgamento do processo compete, originalmente, em
primeira instância administrativa, à diretoria do CFA,
instruído o processo com parecer do conselheiro
designado como relator.
E
Apenas as ocorrências referentes às multas aplicadas
deverão constar no processo administrativo fiscal dos
infratores.
Respondida
Acerca do processo administrativo fiscal no âmbito do
Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, assinale a
alternativa correta.
Respondida
Considerando o Regulamento de Fiscalização do Sistema
CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.
Respondida
É competência do plenário do CRA-SC
Respondida
Quanto ao mandato dos membros do CRA-SC, assinale a
alternativa correta.
A
O mandato dos membros do plenário será remunerado
com o equivalente mensal a dois salários mínimos.
B
As licenças e os afastamentos temporários, caso se
tornem definitivos, deverão ser formalizados por
escrito, por meio físico ou eletrônico,
independentemente da aprovação do plenário.
C
Na hipótese de ausência ou impedimento temporário
do conselheiro efetivo, deverá ser convocado o
conselheiro suplente do mandato respectivo, o qual
poderá participar das sessões plenárias sem direito a
voto.
D
O conselheiro efetivo deverá ser convocado para as
sessões plenárias, devendo notificar o seu eventual não
comparecimento; não se justificando, será considerada
ausência, devendo-se convocar imediatamente o
respectivo suplente.
E
O conselheiro efetivo ou suplente que faltar, sem
prévia licença, a duas sessões ordinárias consecutivas
ou a três sessões intercaladas, no período de um ano,
perderá automaticamente o mandato.
Respondida
O Conselho Regional de Administração de Santa
Catarina (CRA-SC) é pessoa jurídica de direito
A
privado, constituída sob a forma de autarquia, sendo
órgão executivo do CFA, com jurisdição em todo o
estado de Santa Catarina.
B
privado, constituída sob a forma de autarquia, sendo
órgão executivo do CFA, com jurisdição em todo o
território nacional.
C
público, constituída sob a forma de autarquia, sendo
órgão independente e desvinculado do CFA, com
jurisdição em todo o estado de Santa Catarina.
D
público, constituída sob a forma de fundação pública,
sendo órgão executivo do CFA, com jurisdição em todo
o estado de Santa Catarina.
E
público, constituída sob a forma de autarquia, sendo
órgão executivo do CFA, com jurisdição em todo o
estado de Santa Catarina.
Respondida
Com relação ao registro das chapas conforme o Regulamento
Eleitoral do Sistema CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.
A
O pedido de registro de chapa será efetuado,
obrigatoriamente, por seu presidente, que será, para
todos os fins, o responsável pela chapa e responderá às
impugnações, às denúncias e aos demais atos de
representação no processo eleitoral.
B
A chapa poderá ser composta por profissionais da
administração diversos do portador do título de
administrador, até o limite da metade da totalidade
dos integrantes da chapa, observando-se a vinculação
de efetivo e respectivo suplente.
C
É facultada a substituição voluntária de candidato até a
véspera da votação.
D
Os extratos das decisões de julgamento dos pedidos de
registro de chapa serão publicados, abrindo-se prazo
de quinze dias para recurso, a ser interposto por
petição fundamentada dirigida à comissão eleitoral do
CRA.
E
A comissão eleitoral do CFA deverá julgar os recursos
no prazo de quinze dias.
Respondida
É correto afirmar que a renovação dos mandatos dos
membros do Conselho Federal de Administração (CFA) e dos
Conselhos Regionais de Administração (CRAs), considerandose o Regulamento Eleitoral do Sistema CFA/CRAs, será de
A
dois quintos e três quintos, alternadamente, a cada
biênio.
B
um terço e dois terços, alternadamente, a cada triênio.
C
dois quintos e três quintos, alternadamente, a cada
triênio.
D
um terço e dois terços, alternadamente, a cada biênio.
E
um terço e dois terços, alternadamente, a cada
quinquênio.