Segundo a Lei n.º8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

A atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé constitui um dos critérios, expressos em lei, a serem observados nos processos administrativos.

Segundo a Lei n.º8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Segundo a Lei n.º8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.

Segundo a Lei n.º8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

O sistema da improbidade administrativa não se sujeita aos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

Segundo a Lei n.º8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

É defeso ao servidor público participar da gerência de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado.

Segundo a Lei n.º8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

O servidor público pode praticar comércio no recinto da repartição, desde que esteja fora do horário normal de expediente.

Segundo a Lei n.º8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

O servidor público não tem o dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição, ainda que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

Segundo a Lei n.º8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

Ressalvadas as hipóteses legais, a ausência de publicidade de qualquer ato administrativo não tem condão de macular sua eficácia e moralidade.

Segundo a Lei n.º8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

O Código de Ética do Servidor Público prevê, expressamente, que o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.

Segundo a Lei n.º8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

O servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração Pública.