À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

Banco de dados é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte necessariamente físico.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

Considera-se como dado anonimizado o dado que trata de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político e o referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

A identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais não deverão ser divulgadas.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

É vedado ao controlador e ao operador manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

O titular dos dados não tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e que serão mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.