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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.
Os conceitos das palavras ética e moral não são sinônimos.
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Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.
Ética é uma palavra que deriva do latim e que significa comportamento, modo de ser, caráter e costume.
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.
Em atendimento ao princípio da impessoalidade, o destinatário da comunicação oficial, independentemente de quem seja, deve ser tratado de forma homogênea e impessoal.
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.
O seguinte formato de data atende ao padrão ofício estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República: Pará, 06/06/2021.
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Quanto ao atendimento ao cliente e aos elementos característicos da qualidade na prestação desse tipo de serviço, julgue o item.
Atualmente, as instituições têm modernizado o atendimento ao público externo por meio de canais de atendimento on-line, como as redes sociais e o chat, nos quais o atendente pode prescindir da formalidade na comunicação com o cliente.
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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o brasileiro que adquirir outra nacionalidade voluntariamente passará a ter dupla nacionalidade.
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No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
As constituições rígidas são aquelas que determinam uma forma solene de alteração, por meio de emenda constitucional.
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No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, da forma como ela é na prática.
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Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
O membro da mesa receptora de votos quando das eleições e o jurado, ambos requisitados para desempenhar uma atividade pública, podem ser considerados como servidores públicos em sentido restrito.
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Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
A obrigação de ressarcimento ao patrimônio público só ocorrerá em decorrência de conduta culposa.
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