Julgue o item.

A informação jurídica genérica configura-se como produto da análise dos dados existentes em toda e qualquer forma de conhecimento obtido na área jurídica, devidamente registrados, classificados e organizados.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.

O habeas data será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.

O regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.

É possível a redução de salário do trabalhador, desde que essa hipótese esteja disposta em convenção ou acordo coletivo.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.

O cidadão nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, poderá ocupar, no futuro, o cargo de ministro de Estado da Defesa.

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.

O prazo de validade de um concurso será de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.

Mesmo em caso de defesa da intimidade, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, uma vez que o interesse público prevalece sobre o privado.

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.

É prescindível a compatibilidade de horários para que ocorra a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.

No caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, será permitida a cassação de direitos políticos do cidadão.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.

A distinção entre brasileiros natos e naturalizados será possível, desde que haja previsão em lei, independentemente dos casos previstos na Constituição.