Com base nessa situação hipotética e nas regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item seguinte.

O agente público violou as regras éticas, mas não há sanção por improbidade administrativa.

Com base nessa situação hipotética e nas regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item seguinte.

Considerando o espírito cooperativo do servidor, não há que se falar em qualquer sanção por infração administrativa, civil ou ética.

A Constituição Federal de 1988 declarou que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública.

Em sua acepção de direito público, o princípio da legalidade exprime a ideia de que o agente público pode fazer o que a Lei não proibir.

A Constituição Federal de 1988 declarou que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública.

A nomeação de irmão da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão de assessoramento viola o princípio da moralidade.

A Constituição Federal de 1988 declarou que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública.

Os princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos Poderes da União, não se aplicando aos entes subnacionais, dado que possuem autonomia política.

A Constituição Federal de 1988 declarou que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública.

O princípio da publicidade não se limita à divulgação de atos administrativos, mas também à transparência na motivação das decisões.

A norma ética expressa um juízo de valor, ao qual se liga uma sanção, isto é, uma forma de garantir-se a conduta que, em função daquele juízo, é declarada permitida, determinada ou proibida. (REALE, Jr. 2002). Considerando essa informação, julgue o item seguinte.

Não há condutas vedadas para os agentes públicos à luz do princípio da moralidade.

A norma ética expressa um juízo de valor, ao qual se liga uma sanção, isto é, uma forma de garantir-se a conduta que, em função daquele juízo, é declarada permitida, determinada ou proibida. (REALE, Jr. 2002). Considerando essa informação, julgue o item seguinte.

O agente público não poderá, em hipótese alguma, retirar do setor qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

A norma ética expressa um juízo de valor, ao qual se liga uma sanção, isto é, uma forma de garantir-se a conduta que, em função daquele juízo, é declarada permitida, determinada ou proibida. (REALE, Jr. 2002). Considerando essa informação, julgue o item seguinte.

A teoria do mínimo ético consiste em dizer que o direito representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver.

A norma ética expressa um juízo de valor, ao qual se liga uma sanção, isto é, uma forma de garantir-se a conduta que, em função daquele juízo, é declarada permitida, determinada ou proibida. (REALE, Jr. 2002). Considerando essa informação, julgue o item seguinte.

A imperatividade de uma norma ética, ou o seu dever ser, pressupõe a liberdade daqueles a que ela se destina.