A importância dos percentuais constitucionais de despesa em Educação e Saúde reside no fato de serem um mecanismo legal de proteção social e estabilidade fiscal no Brasil. Eles garantem o financiamento contínuo e obrigatório de serviços essenciais, independentemente das mudanças políticas ou crises econômicas. Em qual peça contábil pode ser verificado os seus cumprimentos?

Ao tomar conhecimento do Inciso III do Art.158 da Constituição Federal, o contador do Estado da Paraíba apresentou o orçamento público do Estado com apenas 50% da previsão de arrecadação do IPVA, já que os demais 50% devem ser repassados aos municípios de emplacamento dos veículos, sobre esse procedimento podemos afirmar:

A qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar é:

O principal objetivo do Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é demonstrar e fiscalizar o cumprimento do limite de Despesa Total com Pessoal (DTP), conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os dados abaixo, aponte o percentual de despesa com pessoal:

De forma simplificada, o Governo Federal apresentou os seguintes dados de seu orçamento:

Tomando como base apenas esses dados e que todas as áreas possuem apenas uma fonte de recurso, podemos de forma simplificada inferir:

A evidência de auditoria é necessária para fundamentar a opinião e o relatório do auditor. Ela tem natureza cumulativa e é obtida principalmente a partir dos procedimentos de auditoria realizados durante o curso do trabalho. No que tange a esse assunto, analise os itens a seguir:
I. A ausência de informações (como a recusa da administração em fornecer uma representação solicitada), não pode constituir evidência de auditoria.
II. A confiabilidade da evidência é influenciada pela sua fonte e sua natureza e depende das circunstâncias individuais em que é obtida.
III. A indagação, sozinha, geralmente não fornece evidência de auditoria suficiente da ausência de distorção relevante no nível da afirmação nem da eficácia operacional dos controles.
IV. A natureza dos procedimentos de auditoria, a tempestividade dos relatórios financeiros e a relação entre benefício e custo, são fatores relevantes quando o auditor exerce o julgamento profissional para determinar se foi obtida evidência de auditoria apropriada e suficiente.
Estão corretos os itens:

De acordo com a NBC TA 300 (R1) – Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis: "O plano de auditoria é mais detalhado que a estratégia global de auditoria visto que inclui a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria a serem realizados pelos membros da equipe de trabalho. O planejamento desses procedimentos de auditoria ocorre no decurso da auditoria, à medida que o plano de auditoria para o trabalho é desenvolvido. Por exemplo, o planejamento dos procedimentos de avaliação de riscos ocorre na fase inicial de auditoria." Com base nisso, analise os itens a seguir:
I. A estratégia global de auditoria orienta o desenvolvimento do plano de auditoria e define o alcance, o momento e a direção da auditoria.
II. O planejamento da auditoria é um processo contínuo e dinâmico que pode ser revisado e modificado conforme necessário ao longo do trabalho.
III. O planejamento da natureza, da época e da extensão de procedimentos específicos adicionais de auditoria independe do resultado dessa avaliação de riscos.
IV. A avaliação de riscos realizada na fase inicial influencia diretamente o tipo e a profundidade dos procedimentos adicionais a serem executados.
Estão corretos os itens:

O Anexo de Metas Fiscais (AMF) é um dos instrumentos mais importantes de planejamento e transparência na gestão pública brasileira. Seu principal objetivo é garantir que a política fiscal do governo seja planejada, transparente e sustentável. Previsto no Artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o AMF transforma intenções de gestão em números concretos, servindo como uma espécie de "contrato" do governo com a sociedade sobre o que se espera das contas públicas. O AMF faz parte:

No exercício atual um fornecedor de uma determinada prefeitura está reivindicando o pagamento do fornecimento de gêneros alimentícios da merenda escolar fornecido a dois anos atrás, após buscas na contabilidade, não foi encontrado o empenho da referida despesa, após constatação que o material realmente foi entregue, decidiu-se efetuar o pagamento por meio:

Na auditoria, a confiabilidade dos dados é influenciada por sua fonte e natureza e depende das circunstâncias em que foram obtidos. Consequentemente, os seguintes aspectos são relevantes ao determinar se os dados são confiáveis para a elaboração de procedimentos analíticos substantivos:
I. fonte das informações disponíveis. Por exemplo, as informações podem ser menos confiáveis quando são obtidas de fontes independentes externas à entidade.
II. comparabilidade das informações disponíveis. É possível, por exemplo, que os dados de um setor amplo precisem ser complementados para serem comparáveis com os da entidade que produz e vende produtos especializados;
III. natureza e relevância das informações disponíveis. Por exemplo, se os orçamentos foram estabelecidos como resultados a serem esperados ou metas a serem alcançadas;
IV. controles sobre a elaboração das informações que são planejadas para assegurar sua integridade, precisão e validade. Por exemplo, os controles sobre a elaboração, revisão e manutenção de orçamentos.
Sobre as assertivas acima, marque a alternativa correta: