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Com relação à Carteira Profissional de Anotações, a
Resolução nº 1007/2003 do CONFEA estabelece a:
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Conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a
reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de
pagamento de anuidade terá origem:
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Com relação à Carteira Profissional, a Lei nº 5.194/66
estabelece que ela:
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Considerando o estabelecido na Lei nº 5.194/66, o presidente
do Conselho Federal será eleito pelo pleito para um período de:
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A Mútua é administrada por uma Diretoria Executiva
cujos membros são indicados pelo CONFEA e pelos CREAs.
A quantidade de membros indicada por cada um desses
segmentos, respectivamente, é:
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No sistema CONFEA/CREA, em conformidade com a Lei nº
6.496/77, desde que comprovadamente necessitados, poderão
solicitar auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, por
falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional, os profissionais
associados:
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De acordo com a Lei nº 4.950-A/66, se o engenheiro
contratado executar tarefas que ultrapassem as seis horas
diárias, o valor da hora excedente será o valor base dessas seis
horas multiplicado por:
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De acordo com o Código de Ética da Profissão, adotado
pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, entre as condutas do
profissional, a que se apresenta como vedada ante à profissão
é:
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De acordo com o Código de Ética da Profissão, adotado pela
Resolução CONFEA n° 1.002/2002, no exercício da profissão,
preservar e defender os direitos profissionais são considerados
deveres:
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Aygul é economista e participa de movimento popular
que defende a moralidade no serviço público. Após analisar a
legislação nacional, apresenta aos deputados uma proposta
de mudança nas leis repressivas de atos de corrupção,
notadamente aqueles que causam prejuízos aos cofres públicos.
Nos termos da Constituição Federal, atos considerados como de
improbidade administrativa importarão em:
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