Segundo a Resolução nº 1.008/04, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os atos que, realizados de outro modo, alcançarem a finalidade sem prejuízo para o autuado. A nulidade dos atos processuais ocorrerá nos seguintes casos:

I. impedimento ou suspeição reconhecida de membro da câmara especializada, do Plenário do Crea ou do Plenário do Confea, quando da instrução ou do julgamento do processo.

II. falta de correspondência entre o dispositivo legal infringido e os fatos descritos no auto de infração.

III. falta de fundamentação das decisões da câmara especializada, do Plenário do Crea e do Plenário do Confea que apliquem penalidades às pessoas físicas ou jurídicas.

IV. ausência de notificação do autuado.

É correto o que se apresenta em

Assinale a alternativa cuja palavra destacada DEVE ser acentuada.

Assinale a alternativa em que TODAS as palavras apresentam a grafia correta, conforme a reforma ortográfica de 2009.

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta em relação à ocorrência ou não de crase.

Assinale a alternativa que apresenta uma oração subordinada substantiva objetiva direta.

Assinale a alternativa que apresenta uma palavra grafada de forma INADEQUADA ao contexto no qual está inserida.

Conforme a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são legitimados como interessados no processo administrativo:

I. exclusivamente pessoas jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

II. aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

III. as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

IV. as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

É correto o que se apresenta em

Leia a oração abaixo.

Não disse-me aonde ia, deixando todos preocupados.

Na sentença acima, ocorre um ERRO de

No que concerne aos princípios da arquivologia, assinale a alternativa correta a respeito do princípio da organicidade.