Vende-se carros.

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

O cargo em comissão é de ocupação transitória e a nomeação do seu titular não exige aprovação prévia em concurso público.

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dever de cumprir as ordens emitidas por seu superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegais.

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

Diferentemente dos servidores públicos estatutários, o requisito de aprovação em concurso público não é exigido para o regime de emprego público, aplicando-se, em tais casos, as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos respectivos contratos de trabalho.

Em relação à organização administrativa do Estado, julgue o item.

Por envolver matéria de competência privativa da União, será inconstitucional eventual legislação municipal sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.

A falta de visto do profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em cuja circunscrição a atividade foi desenvolvida não impede a regularização da obra ou do serviço, desde que a situação do profissional seja previamente regularizada.

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.

A data de encerramento do Livro de Ordem será a do último dia do ano civil.

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.

A Mútua poderá financiar, exclusivamente para seus associados, mediante contratação, planos de férias no País e(ou) de seguros de vida, de acidentes ou outros.

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.

Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no sistema eletrônico e ao profissional efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da circunscrição onde for exercida a atividade.

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia incumbirá indicar os dois membros da Diretoria Executiva da Mútua.