Um município está elaborando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. Em um dos anexos da proposta orçamentária, a equipe técnica decide apresentar um consolidado das despesas por órgão, sem, contudo, detalhar o que cada órgão gastará em termos de investimentos, custeio ou pagamento de pessoal, justificando que a plenitude do detalhamento tornaria o documento excessivamente extenso. Além disso, para fins de simplificação, a proposta não discrimina a totalidade das receitas previstas, apresentando apenas um montante global da arrecadação esperada. Essa abordagem é criticada por um grupo de vereadores, que alegam que tal estrutura dificulta a fiscalização e a compreensão pública do orçamento. Diante dos princípios orçamentários aplicáveis à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa que apresenta os princípios violados pela forma de apresentação do orçamento municipal.

O Ministério da Educação (MEC) planeja um novo programa de incentivo à pesquisa científica em universidades federais. Para garantir a transparência e a correta alocação dos recursos, a equipe orçamentária precisa classificar as despesas de forma a refletir a natureza do gasto, a função do governo a que se destina e a finalidade do gasto em termos de programas e projetos. Uma parte dos recursos será destinada à compra de equipamentos de laboratório de alta tecnologia, outra à contratação de pesquisadores por tempo determinado para atuação em projetos específicos, e uma terceira parcela ao custeio de bolsas de pesquisa para alunos de pós-graduação.

Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura programática no orçamento público brasileiro, assinale a alternativa que apresenta, na sequência correta, as classificações aplicáveis a esses diferentes tipos de despesas.

Um estado da federação está em processo de elaboração de seu Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. Durante esse processo, a equipe de planejamento enfrenta o desafio de integrar as projeções de longo prazo com as demandas anuais e as restrições fiscais. A Secretaria de Planejamento argumenta que o PPA deve ser ambicioso, estabelecendo grandes metas estruturantes para o desenvolvimento estadual, enquanto a Secretaria da Fazenda insiste na necessidade de que as metas sejam realistas e compatíveis com a capacidade de endividamento e a sustentabilidade fiscal. Paralelamente, o Poder Legislativo estadual aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o primeiro ano de vigência do novo PPA, que inclui diretrizes específicas sobre prioridades e metas para o orçamento anual, bem como regras para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na contenção de despesas de custeio.

Analisando a relação entre o PPA, a LDO e a LOA no contexto do sistema de planejamento e orçamento federal (aplicável subsidiariamente aos estados), assinale a alternativa que expressa corretamente essa articulação.

Em uma reunião de planejamento do governo federal, o Ministro da Economia destaca a importância de um alinhamento rigoroso entre as etapas de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento. Ele ressalta que, apesar de o processo parecer linear, a sua complexidade exige que todas as fases se retroalimentem, garantindo que as metas do PPA sejam concretizadas por meio das dotações anuais e que os relatórios de avaliação permitam ajustes em tempo real. Um assessor técnico, então, apresenta um cenário em que um grande projeto de infraestrutura, previsto no Plano Plurianual e com dotação inicial na Lei Orçamentária Anual, enfrenta atrasos significativos na execução devido a entraves burocráticos imprevistos.

Diante desse cenário e do fluxo do ciclo orçamentário no Brasil, assinale a alternativa correta sobre o papel do ciclo orçamentário e as ações possíveis para o projeto infraestrutura citado.

O governo federal, diante de uma inesperada retração econômica, revisa suas projeções de receita e verifica a necessidade de contingenciar despesas para manter o equilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo, um novo programa social, com impacto significativo, é aprovado pelo Congresso Nacional, exigindo a abertura de dotações específicas. Assinale a alternativa correta sobre as ferramentas e princípios orçamentários envolvidos na programação e alteração orçamentária nesse cenário.

Um gestor público está elaborando a proposta orçamentária de sua unidade para o próximo ano fiscal, considerando o cenário de desafios econômicos e a necessidade de otimização de recursos. Ele precisa assegurar que a proposta esteja em conformidade com as diretrizes e metas estabelecidas no sistema de planejamento e orçamento federal, além de atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a alternativa correta que descreve a relação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a ótica da LRF.

O Congresso Nacional está em período de recesso parlamentar quando um desastre natural de grandes proporções atinge uma região remota do país, necessitando de ações emergenciais de socorro e reconstrução que não estavam previstas no orçamento anual. Em paralelo, um projeto de lei orçamentária que visava abrir um crédito adicional suplementar para o Ministério da Saúde, para uma campanha de vacinação em massa já planejada, está aguardando votação após o recesso. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta à luz dos princípios orçamentários e dos tipos de créditos adicionais.

Em um cenário de pós-pandemia, o governo federal implementa um pacote de medidas fiscais visando não apenas a recuperação econômica, mas também a redução das desigualdades sociais acentuadas durante o período de crise. Dentre as ações, destacam-se a expansão de programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade e o direcionamento de investimentos substanciais para setores estratégicos da indústria, como infraestrutura e energia renovável, que geram alto potencial de empregos. Além disso, o Banco Central mantém uma política monetária que busca controlar a inflação sem estrangular o crescimento. Assinale a alternativa correta sobre as funções do orçamento público e as dimensões da intervenção estatal que essas medidas exemplificam.

Um processo judicial complexo envolve a disputa de valores referentes a um contrato de prestação de serviços de longo prazo, com alegações de descumprimento de cláusulas contratuais e divergências na aplicação de índices de correção monetária. O juiz nomeia um perito contador para auxiliar na elucidação dos fatos contábeis. Paralelamente, a empresa Ré possui um auditor interno e também contrata anualmente um auditor independente para certificar suas demonstrações contábeis. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta sobre as características de cada tipo de profissional.

Um auditor independente está realizando a auditoria das contas a receber de uma indústria e decide aplicar o procedimento de circularização externa (confirmação direta) para obter evidências sobre a existência e a exatidão dos saldos de clientes. Foram enviadas solicitações a uma amostra de clientes. Após o recebimento das respostas, o auditor se depara com uma situação em que um cliente confirma um saldo diferente do registrado na contabilidade da indústria, e outro cliente não respondeu à solicitação após duas tentativas. Diante dessas circunstâncias, assinale a alternativa correta.