É vedado ao Corretor de Imóveis

À pessoa física ou jurídica que tiver sua inscrição principal ou secundária cancelada a pedido ou por falta de pagamento de anuidades e voltar a se inscrever no mesmo Conselho Regional lhe será atribuído

No caso de cancelamento da inscrição principal, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis deverá recolher a carteira e cédula de identidade profissional do Corretor de Imóveis ou o Certificado de Inscrição da pessoa jurídica. Não ocorrendo entrega espontânea dos documentos, o Conselho Regional deverá

A pessoa física ou jurídica, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis em que possuir inscrição principal, poderá transferi-la para outro Conselho Regional, desde que

A pessoa jurídica deverá comunicar ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, em que possuir inscrição principal, qualquer alteração contratual que vier a sofrer, no prazo de

O Corretor de Imóveis que deixar de ser responsável por pessoa jurídica deverá comunicar o fato ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, no prazo de quantos dias contados da data da desvinculação?

A denúncia deverá conter a qualificação e assinatura do denunciante, além de narrar, fundamentadamente, os fatos e circunstâncias tidas como caracterizadores da infração. Por quem poderá ser apresentada tal denúncia?

A inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica será efetuada no Conselho Regional da jurisdição, de acordo com Resolução expedida pelo

Ao Corretor de Imóveis inscrito em cada Conselho Regional de Corretores de Imóveis será fornecido

Compete ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis