No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

Ocorre a desconcentração quando um ente federativo transfere a outro ente público parte da função administrativa a ele imputada.

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Os atos disciplinares são praticados livremente pela Administração Pública de acordo com a conveniência e oportunidade.

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

O princípio da impessoalidade se compara à boa-fé objetiva do direito privado, exigindo comportamento leal, honesto e probo.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.

O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, com capital público, cuja criação é autorizada por lei, com autonomia administrativa e patrimônio próprio, que presta serviço público ou explora atividade econômica.

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito público, sem finalidade de lucro, que atuam na realização de atividade de interesse público não exclusiva do Estado.

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

As agências reguladoras são autarquias de regime especial, responsáveis pela regulamentação, pelo controle e pela fiscalização de serviços públicos transferidos ao setor privado.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.

É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca no que se refere ao patrimônio, à renda e a serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.

No pregão para aquisição de bens e serviços comuns, é permitida a exigência de garantia de proposta.