Conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item subsequente.

O profissional de educação física deve oferecer a seu beneficiário, obrigatoriamente por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados.

No que diz respeito à contabilidade e ao patrimônio público, julgue o item a seguir.

Os bens de uso comum que absorverem recursos públicos não compõem formalmente o patrimônio contábil da entidade responsável pelo seu controle.

Quanto aos aspectos legais e à terminologia de custos, julgue o item a seguir.

O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) é facultativo no Setor Público, pois sua finalidade básica é de caráter gerencial.

Julgue o item subsequente, relativo à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.

Os restos a pagar não processados serão considerados como “em liquidação” quando, sem que se tenha procedido à liquidação, tiver ocorrido o fato gerador da obrigação.

Acerca de variação e resultado patrimonial, julgue o item que se segue.

Considera-se como realizada a variação patrimonial aumentativa quando da extinção de um passivo com o desaparecimento simultâneo de um ativo de valor igual ou maior.

Julgue o item subsequente, relativo à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.

Ao pleitear a realização de uma operação de crédito, o ente da Federação interessado deverá demonstrar, perante o Ministério da Fazenda, o atendimento à “regra de ouro”.

Quanto aos balanços orçamentário e patrimonial, julgue o item subsequente.

Suponha-se que um ente público disponha dos seguintes dados (em R$ 1,00):

- passivo financeiro: 80;

- superavit financeiro: 50;

- ativo real: 150; e

- passivo real descoberto: 30.

Nesse caso, conclui-se que o passivo permanente é de R$ 100,00.

No que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item seguinte.

No momento do reconhecimento do crédito tributário pelo ente responsável pela sua repartição, deverá ser registrada a obrigação por essa transferência, que independe da efetiva arrecadação.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

As normas internacionais de contabilidade do Setor Público preveem a criação de uma reserva de reavaliação no patrimônio líquido quando há um controle patrimonial avançado. À falta desse controle, faculta-se o reconhecimento dos efeitos correspondentes no resultado patrimonial do período.

Julgue o item subsequente, relativo à consolidação das demonstrações contábeis.

A consolidação nacional das contas públicas abrange todos os Poderes e todas as esferas da Administração, inclusive as empresas estatais dependentes, com base em normas hoje editadas pela STN.