Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

A Comissão de Ética é incumbida de fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética para fins de promoções, por exemplo.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É permitido ao servidor público solicitar comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, para o cumprimento da sua missão.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público atrasar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

Entre os deveres do servidor público, está o cumprimento, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, das tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

O servidor público não pode prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

O servidor público deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos que visem obter quaisquer benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas, embora não tenha obrigação de denunciar as referidas pressões.

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.

A censura pública é uma das penalidades que podem ser aplicadas ao infrator em caso de descumprimento do disposto no Código de Ética.

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.

É vedado ao profissional de educação física transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro profissional de educação física sem a anuência do beneficiário.

À luz do Regimento Interno do CREF-13/BA, julgue o seguinte item.

Caso um conselheiro renuncie ao cargo, os efeitos da renúncia começam a contar da data de seu recebimento e de sua aceitação pelo Plenário.