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Foram encontradas 240 questões.

3949403 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Em relação aos princípios e às regras relacionadas à probidade administrativa, julgue o item a seguir.

A improbidade administrativa configura, necessariamente, um crime.

 

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3949402 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Em relação aos princípios e às regras relacionadas à probidade administrativa, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa apenas as condutas típicas que importam enriquecimento ilícito ou que causam prejuízo ao erário.

 

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3949401 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Em relação aos princípios e às regras relacionadas à probidade administrativa, julgue o item a seguir.

A probidade administrativa pode ser considerada uma ramificação da moralidade administrativa.

 

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3949400 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Em relação aos princípios e às regras relacionadas à probidade administrativa, julgue o item a seguir.

Os atos de improbidade administrativa admitem a sanção de ressarcimento ao erário, não se admitindo qualquer tipo de restrição relacionada aos direitos políticos.

 

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3949399 Ano: 2025
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Determinado servidor público federal, responsável por atividades de controle de almoxarifado em uma repartição, foi devidamente requisitado a prestar contas ao órgão de controle interno da repartição a respeito dos estoques de material. Porém, ele deixou de entregar o relatório de inventário, propositalmente, no prazo assinalado pelo controle, de modo a ter tempo de encontrar materiais desparecidos ou mesmo de comprá-los com o seu próprio dinheiro para evitar sanções. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.

Se a conclusão for pela existência de falta ética, a comissão de ética responsável pela análise do caso pode determinar a aplicação de multa pecuniária ao servidor, se a gravidade da conduta assim exigir.

 

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3949398 Ano: 2025
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Determinado servidor público federal, responsável por atividades de controle de almoxarifado em uma repartição, foi devidamente requisitado a prestar contas ao órgão de controle interno da repartição a respeito dos estoques de material. Porém, ele deixou de entregar o relatório de inventário, propositalmente, no prazo assinalado pelo controle, de modo a ter tempo de encontrar materiais desparecidos ou mesmo de comprá-los com o seu próprio dinheiro para evitar sanções. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.

O servidor só deve ser punido se ficar comprovada a sua intenção deliberada em desviar material do estoque do almoxarifado da repartição para uso pessoal, já que a mera negligência não é causa de sanção no âmbito do sistema de ética pública.

 

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3949397 Ano: 2025
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Determinado servidor público federal, responsável por atividades de controle de almoxarifado em uma repartição, foi devidamente requisitado a prestar contas ao órgão de controle interno da repartição a respeito dos estoques de material. Porém, ele deixou de entregar o relatório de inventário, propositalmente, no prazo assinalado pelo controle, de modo a ter tempo de encontrar materiais desparecidos ou mesmo de comprá-los com o seu próprio dinheiro para evitar sanções. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.

O servidor descumpriu os seus deveres funcionais ao retardar a prestação de contas e sujeitar-se-á a sanções éticas.

 

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3949396 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A moralidade administrativa é a mesma coisa que a moralidade comum.

 

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3949395 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Administração legítima é aquela que se reveste de legalidade, requisito único e essencial da atuação administrativa estatal.

 

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3949394 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Em atenção ao princípio da legalidade, a eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei e do direito.

 

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