A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e à locação de bens para contratações futuras.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


O diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada, exclusivamente, às compras de bens comuns, ou seja, aqueles de uso contínuo da Administração Pública.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


A empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total, podendo, excepcionalmente, ser realizada mediante preço certo de unidades determinadas.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e sua melhor solução, e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


Consideram-se licitantes as pessoas físicas ou jurídicas, ou o consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da referida lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito interno subordinam-se à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Acerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item.


A recondução é uma forma de provimento derivado em cargo público e consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Acerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item.


O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Acerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item.


Os servidores públicos, em sentido amplo, compreendem os empregados públicos e os particulares em colaboração com a Administração Pública, os quais são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


A possibilidade da Administração Pública de revogar seus atos quando inconvenientes ou inoportunos decorre do princípio da autotutela.