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Foram encontradas 486 questões.

3244635 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8

Acerca dos agentes públicos, em especial com relação à classificação, aos poderes, bem como ao cargo, ao emprego e à função pública, julgue o item.

Tanto os ministros de Estado quanto os detentores de mandado eletivo são considerados agentes políticos, mesmo que aqueles tenham sido nomeados pelo chefe do Poder Executivo.

 

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3244634 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

As entidades da administração pública indireta poderão ser qualificadas como agências reguladoras ou agência executiva, desde que celebrem contrato de gestão com as entidades centrais, sejam elas: federal; estadual; ou municipal.
 

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3244633 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

Na descentralização da atividade administrativa por delegação, o Estado transfere somente a execução do serviço público mediante contrato ou ato unilateral.
 

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3244632 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

As entidades da administração indireta gozam de autonomia financeira e administrativa, no entanto, tais pessoas jurídicas são subordinadas à entidade que lhes criou.
 

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3244631 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

As pessoas jurídicas de direito privado, pertencentes ao terceiro setor, integram a administração pública indireta, quando não tenham a finalidade lucrativa e suas atividades estejam relacionadas ao interesse público.
 

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3244630 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

Entre as prerrogativas das autarquias, encontra-se prevista a sujeição ao regime de precatórios para satisfação de suas dívidas, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
 

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3244629 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

A participação de empresa pública e de sociedade de economia mista em empresa privada, cujo objeto social esteja relacionado à suas atividades, independe de autorização legislativa.
 

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3244628 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

As entidades da administração pública indireta não poderão integrar o capital das empresas públicas.
 

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3244627 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

A Administração Pública, no sentido objetivo, corresponde à atividade administrativa exercida pelos órgãos e pelas entidades integrantes da Administração Pública para satisfazer os interesses da coletividade.
 

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3244626 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.
 

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