Foram encontradas 486 questões.
Acerca dos agentes públicos, em especial com relação à classificação, aos poderes, bem como ao cargo, ao emprego e à função pública, julgue o item.
Tanto os ministros de Estado quanto os detentores de mandado eletivo são considerados agentes políticos, mesmo que aqueles tenham sido nomeados pelo chefe do Poder Executivo.
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Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.
As entidades da administração pública indireta poderão ser qualificadas como agências reguladoras ou agência executiva, desde que celebrem contrato de gestão com as entidades centrais, sejam elas: federal; estadual; ou municipal.
As entidades da administração pública indireta poderão ser qualificadas como agências reguladoras ou agência executiva, desde que celebrem contrato de gestão com as entidades centrais, sejam elas: federal; estadual; ou municipal.
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Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.
Na descentralização da atividade administrativa por delegação, o Estado transfere somente a execução do serviço público mediante contrato ou ato unilateral.
Na descentralização da atividade administrativa por delegação, o Estado transfere somente a execução do serviço público mediante contrato ou ato unilateral.
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Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.
As entidades da administração indireta gozam de autonomia financeira e administrativa, no entanto, tais pessoas jurídicas são subordinadas à entidade que lhes criou.
As entidades da administração indireta gozam de autonomia financeira e administrativa, no entanto, tais pessoas jurídicas são subordinadas à entidade que lhes criou.
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Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito privado, pertencentes ao terceiro setor, integram a administração pública indireta, quando não tenham a finalidade lucrativa e suas atividades estejam relacionadas ao interesse público.
As pessoas jurídicas de direito privado, pertencentes ao terceiro setor, integram a administração pública indireta, quando não tenham a finalidade lucrativa e suas atividades estejam relacionadas ao interesse público.
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Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.
Entre as prerrogativas das autarquias, encontra-se prevista a sujeição ao regime de precatórios para satisfação de suas dívidas, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
Entre as prerrogativas das autarquias, encontra-se prevista a sujeição ao regime de precatórios para satisfação de suas dívidas, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
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Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.
A participação de empresa pública e de sociedade de economia mista em empresa privada, cujo objeto social esteja relacionado à suas atividades, independe de autorização legislativa.
A participação de empresa pública e de sociedade de economia mista em empresa privada, cujo objeto social esteja relacionado à suas atividades, independe de autorização legislativa.
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Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial
Administração Direta e administração indireta, julgue o item.
As entidades da administração pública indireta não poderão integrar o capital das empresas públicas.
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Em relação ao Estado, ao governo e à Administração
Pública, julgue o item.
A Administração Pública, no sentido objetivo, corresponde à atividade administrativa exercida pelos órgãos e pelas entidades integrantes da Administração Pública para satisfazer os interesses da coletividade.
A Administração Pública, no sentido objetivo, corresponde à atividade administrativa exercida pelos órgãos e pelas entidades integrantes da Administração Pública para satisfazer os interesses da coletividade.
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Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.
A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.
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