De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

A simplificação do processo administrativo para apuração de infração relacionada ao parcelamento de dívida visa à economia e à celeridade processuais, sendo que, para privilegiar o interesse público, se admite a redução das fases processuais e o eventual prejuízo aos direitos do administrado.

Com base na Resolução n.º 517/2017 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que estabelece o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item .

As reuniões dos grupos técnicos de trabalho deverão ser solicitadas com antecedência mínima de sete dias, agendadas, registradas em ata e assinadas pelos participantes.

Segundo as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

A baixa administrativa do registro profissional solicitada pelo fonoaudiólogo acarreta seu cancelamento.

A Lei n.º 6.965 dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo e determina outras providências e o Decreto n.º 87.218/1982 regulamenta a Lei n.º 6.965/1981. Acerca desses dois conteúdos, julgue o item.

A renda dos Conselhos Regionais é constituída por: 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas; legados, doações e subvenções; e rendas patrimoniais, sendo que 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas é destinado ao Conselho Federal.

A Resolução Normativa n.º 167/2007 atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que corresponde à referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1.º de janeiro de 1999 e adaptados conforme a Lei n.º 9.656/1998, passando a constituir um rol de ações em saúde. luz dessa Resolução, julgue o item .


A cobertura de consulta e sessões com fonoaudiólogo está entre os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, na seção referente ao plano ambulatorial, com o número de sessões estabelecido no Anexo I (doze por ano), conforme indicação do médico assistente.

Com base na Resolução n.º 517/2017 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que estabelece o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item .

A diretoria será eleita para mandato de dois anos e empossada na primeira sessão plenária ordinária do colegiado, por maioria relativa do plenário.

A Lei n.º 6.965 dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo e determina outras providências e o Decreto n.º 87.218/1982 regulamenta a Lei n.º 6.965/1981. Acerca desses dois conteúdos, julgue o item.

Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia serão de três anos, podendo haver a reeleição para mais um mandato. No Conselho Federal, as eleições são realizadas por meio de um Colégio Eleitoral constituído por um representante de cada Conselho Regional.

A partir do Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.

Constitui dever do fonoaudiólogo requerer desagravo junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição, quando atingido no exercício da atividade profissional.

Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

Agir com objetividade, firmeza, respeito e imparcialidade no cumprimento de seu dever é requisito específico para o exercício da função de fiscal.

Conforme a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.

Ao fonoaudiólogo é permitido o exercício de atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem