Com base nos princípios teóricos da tributação, pode-se afirmar corretamente que os impostos indiretos

O CREMEC dispõe de comissão permanente responsável por fazer a recepção de novos médicos, organizar cursos, debates, fóruns, seminários e congressos com o intuito de aperfeiçoamento da formação profissional, promovendo também a educação permanente em Ética e Bioética, dentre outras competências. Essa comissão é denominada Comissão de

Compete ao Plenário

Considerando as disposições gerais do CREMEC, analise as seguintes afirmações:

I. As despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter vinculação com suas atividades fins e atividade meio, visando preservar a ética médica.
II. Resoluções, portarias, acórdãos e despachos são tipos de normativas que tratam dos atos administrativos de competência do CREMEC, seguindo as especificidades do Artigo 46 da Resolução nº 50/2018.
III. De acordo com a Lei de Proteção de Dados, o CREMEC não é obrigado a expedir certidões das pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas, ainda que solicitado, mesmo em casos de não preservação do sigilo.

Assinale a opção que corresponde à afirmação verdadeira.

Leia atentamente as seguintes definições:

I. Juntas de especialistas criadas e nomeadas por decisão do Plenário, tendo por finalidade emitir pareceres técnicos em questões envolvendo as diversas especialidades médicas ou ainda atender a outras finalidades.
II. Têm o objetivo de descentralizar as atribuições administrativas, de fiscalização e de promoção ética do Conselho, e de aperfeiçoar e fortalecer as relações com os médicos que residam fora da Capital do Estado.

As definições acima referem-se às

No que diz respeito à Comissão de Tomada de Contas e à Comissão de Avaliação de Documentos, numere os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:

1. Comissão de Tomada de Contas;
2. Comissão de Avaliação de Documentos.
( ) Será constituída, em caráter permanente, compondo-se de 3 (três) membros eleitos pelo Plenário em sua primeira reunião ordinária, por período igual ao do mandato dos Conselheiros.
( ) As vagas que se verificarem nesta comissão serão preenchidas pelo Plenário, em sua primeira reunião ordinária, posterior à vacância, devendo o novo membro terminar o mandato de seu antecessor.
( ) Será constituída conforme previsão da legislação arquivista.

A ordem correta, de cima para baixo, é:

Observe o que se afirma a seguir sobre a organização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará.

I. É composto por 40 membros, sendo 20 efetivos e 20 eleitos.
II. Conta ainda com dois membros efetivos e um suplente indicados pela Associação Médica Cearense (AMC).
III. As eleições para membros efetivos e suplentes do CREMEC são feitas em escrutínio secreto, sem discriminação de cargos.
IV. O mandato dos membros eleitos do CREMEC terá a duração de quatro anos, sendo permitida a reeleição.
V. Cabe aos Conselheiros do CREMEC empossados eleger a sua Diretoria na primeira Sessão Plenária.

É verdadeiro o que se afirma em

Os cargos que ocupam o status de diretor em reuniões da direção do CREMEC são os seguintes:

Atente para a seguinte afirmação: “É da autonomia técnica dos Conselhos Regionais de Medicina a alteração e expedição das normas quanto aos processos de pedidos de inscrição, registos e expedição de carteira profissional, quando pertinente e atinente às especificidades locais”.
É correto afirmar que essa proposição é

Atente para os seguintes itens:

I. ouvir a leitura e discutir o relatório e contas da diretoria;
II. autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho;
III. fixar ou alterar as contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados;
IV. deliberar sobre as questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela Diretoria;
V. eleger um delegado e um suplente para eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal.

Os pontos acima elencados referem-se às