Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, acarreta quais penas ao condutor?

As infrações de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, podem ser classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas. Entre as infrações listadas a seguir, aponte qual é classificada como média.

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades. Julgue as afirmativas.

I. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

II. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

IV. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor ou a proibição de sua obtenção.

V. A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.

Assinale a alternativa correta.

Ao veículo reprovado na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído será aplicada qual medida administrativa?

Leia as afirmativas a seguir, sobre o licenciamento de veículos e marque V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde estiver registrado o veículo.

( ) No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.

( ) O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.

( ) O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

( ) Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular (pelo CONTRAN) e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído (pelo CONAMA).

Agora, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e marque a alternativa com a sequência correta.

Conforme art. 122 do Código de Trânsito Brasileiro, para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos:

I. Certificado de Registro de Veículo anterior.

II. Certificado de Licenciamento Anual.

III. Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente.

IV. Documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.

Está correto o que se afirma em:

Os sinais de trânsito (art. 87 do Código de Trânsito Brasileiro) podem ser classificados em, exceto:

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

É vedado ao motorista profissional, no exercício de sua profissão e na condução de veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, dirigir por mais de horas ininterruptas. Será observado intervalo mínimo de minutos para descanso a cada horas ininterruptas na condução de veículo.

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas as suas características técnicas e as condições de trânsito. Nas vias urbanas, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

O Código de Trânsito Brasileiro traz, além de normas de conduta e circulação, de registro e licenciamento de veículos, estabelecimento de infrações, penalidades e medidas administrativas, definições que são importantes para a adequada circulação do condutor. Avalie as afirmativas e assinale a alternativa correta.