A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.

Na esfera municipal, a despesa total com pessoal é limitada a 60% da receita corrente líquida arrecadada nos últimos doze meses, sendo este percentual subdivido em 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.

Os créditos adicionais suplementares sempre aumentam a despesa orçamentária total fixada para o período, independentemente da fonte utilizada para sua abertura.

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.

Na União, o projeto de lei orçamentária anual admite emendas parlamentares quando de sua apreciação pelo Congresso Nacional, que serão propostas perante a comissão mista de orçamentos e deverão ser compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.

A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas, salvo a concessão de revisão geral anual dos servidores públicos, a fim de manter o poder de compra.

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.

Os instrumentos de planejamento atualmente à disposição dos gestores governamentais para efetivar as políticas públicas são o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, todas de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.

Um projeto de lei orçamentária anual em que não estejam previstas as dotações para custeio de determinada unidade orçamentária está em desacordo com o princípio da universalidade.

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.

A noção de orçamento, em seu sentido estrito, como a previsão de receitas e a fixação de despesas, remete ao ano de 1822, na Inglaterra, tendo sido difundida para outros países ao longo do século XIX.

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, a NBC TI 01 – Da Auditoria Interna, do Conselho Federal de Contabilidade, e o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, da Secretaria Federal de Controle Interno (2017), julgue o item, relativo ao exercício da auditoria e do controle no setor público.

A amostragem é uma técnica que consiste na obtenção de informações a respeito de uma população, a partir da investigação de apenas uma parte dela, a fim de que sejam feitas afirmações válidas a respeito de suas características; trata-se de uma técnica útil em situações em que a execução do censo seja inviável ou antieconômica e a informação obtida da amostra seja suficiente para atender aos objetivos pretendidos.

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, a NBC TI 01 – Da Auditoria Interna, do Conselho Federal de Contabilidade, e o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, da Secretaria Federal de Controle Interno (2017), julgue o item, relativo ao exercício da auditoria e do controle no setor público.

O procedimento de indagação é considerado evidência de auditoria adequada e suficiente; assim, não é necessário que o auditor realize procedimentos adicionais para corroborar informações que tenham sido coletadas por meio de uma indagação escrita.

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, a NBC TI 01 – Da Auditoria Interna, do Conselho Federal de Contabilidade, e o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, da Secretaria Federal de Controle Interno (2017), julgue o item, relativo ao exercício da auditoria e do controle no setor público.

Considere-se que, ao comparar o balanço patrimonial de um exercício financeiro com o do exercício seguinte, um auditor tenha constatado uma variação atípica na conta contábil relativa a determinado fornecedor e que, diante disso, ele lhe tenha enviado uma carta, solicitando que o fornecedor confirmasse o saldo da referida dívida na data de encerramento do exercício. Nessa situação hipotética, foram utilizados, respectivamente, os procedimentos de revisão analítica e circularização.