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Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue os itens a seguir.
Em cada eleição, os votos serão recebidos durante seis horas contínuas, pelo menos.
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Na eleição para os membros dos CRMs, o voto é facultativo.
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Da imposição da pena de censura pelo CRM caberá recurso, no prazo de 30 dias, para o CFM.
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A pena de advertência será aplicada publicamente, mediante divulgação na imprensa oficial.
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Quando o profissional necessitar exercer a medicina em outra jurisdição por período superior a 30 dias, deverá solicitar inscrição secundária no Conselho Regional da jurisdição onde estiver atuando.
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Nos Conselhos em que o quadro abranger menos de 20 médicos inscritos poderão ser suprimidos os cargos de vice-presidente e os de primeiro ou segundo secretários, ou alguns destes.
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Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue os itens a seguir.
A assembleia geral do CFM, na primeira reunião ordinária subsequente à eleição dos membros do Conselho, elegerá, nos termos do regimento, o presidente, o vice-presidente, o secretário-geral, o primeiro e o segundo secretários e o tesoureiro.
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O mandato dos membros do CFM será meramente honorífico e durará cinco anos.
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A assembleia geral de cada CRM, em primeira convocação, reunir-se-á com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.
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As denúncias contra membros dos CRMs só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.
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