Recentemente, foi tomada uma série de medidas econômicas, divulgadas pelo governo federal do Brasil, com o objetivo de gerar uma economia de bilhões de reais aos cofres públicos. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.

O conjunto de medidas anunciadas pelo governo indicou um avanço na organização das contas públicas e o fortalecimento da economia nacional em relação ao câmbio e ao controle das contas públicas.

Recentemente, foi tomada uma série de medidas econômicas, divulgadas pelo governo federal do Brasil, com o objetivo de gerar uma economia de bilhões de reais aos cofres públicos. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.

O pacote anunciado tende a gerar um impacto econômico em milhões de trabalhadores, pois a atual isenção do imposto de renda é para quem ganha até dois salários mínimos.

Recentemente, foi tomada uma série de medidas econômicas, divulgadas pelo governo federal do Brasil, com o objetivo de gerar uma economia de bilhões de reais aos cofres públicos. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.

Os agentes do mercado financeiro reagiram mal, mas admitiram que o pacote fiscal possui grande eficácia no controle das contas públicas.

Recentemente, foi tomada uma série de medidas econômicas, divulgadas pelo governo federal do Brasil, com o objetivo de gerar uma economia de bilhões de reais aos cofres públicos. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.

O anúncio do pacote fez o dólar disparar e atingir o maior valor nominal da história.

Recentemente, foi tomada uma série de medidas econômicas, divulgadas pelo governo federal do Brasil, com o objetivo de gerar uma economia de bilhões de reais aos cofres públicos. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.

O governo brasileiro anunciou uma série de medidas que só atinge quem ganha menos de R$ 5.000 mensais.

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir.

O coerente manejo de conceitos de partes processuais e de sanção por meio do processo administrativo somente se legitima diante da possibilidade de a Administração se valer dos mesmos meios instrumentais laborados pelos órgãos encarregados do exercício da jurisdição e, assim, institutos como a legalidade temperada pela juridicidade, no bojo de uma processualidade ampla, criam o ambiente jurídico à concreção de direito a cargo do Estado-administração.

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir.

No direito administrativo, a exemplo dos ramos processuais jurisdicionais, o processo corresponde à relação jurídica em contraditório, envolvendo um consenso entre a Administração Pública e o particular administrado.

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir.

A Lei nº 9.784/99 compreende uma lei ordinária, ou seja, um veículo introdutor primário de normas, com a capacidade de inovação da ordem normativa. Todavia, sempre estará ao amparo da Constituição Federal.

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir.

A lei regula o processo administrativo em âmbito federal e, assim, dáse por ser emanação do Congresso Nacional, no exercício de competência para a regulação de matéria que, apesar de factível de regulação nacional, preferiu-se direcionar apenas à União Federal.

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir.

Quanto aos procedimentos administrativos, há competência comum. Já em relação ao processo administrativo, a competência será apenas da União.