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Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-23
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-23
- Ciclo ou Processo Orçamentário
- Programação e Execução Orçamentária e FinanceiraControle da Execução Orçamentária
Ativos, em contabilidade, representam valores que indicam
os bens e os direitos que uma empresa possui. Tais valores
são demonstrados e estão representados no balanço
patrimonial. É possível considerar, ainda, que os ativos
podem ser convertidos para meios monetários, com a venda
de um item da empresa, por exemplo. A representação dos
ativos, no balanço, é dividida entre os ativos que podem ser
convertidos mais rapidamente em meios monetários e os
ativos que demandam mais tempo (ordem decrescente do
grau de liquidez), representados pelos ativos circulantes e
não circulantes, respectivamente. A definição de ativo
evidenciada no Pronunciamento Contábil CPC 00 (R2) –
Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, destaca que
um ativo é um recurso controlado pela entidade. Quanto a
essa abordagem do controle, assinale a alternativa correta.
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O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem como
objetivo o estudo, o preparo e a emissão de pronunciamentos
técnicos sobre procedimentos de contabilidade e a
divulgação de informações dessa natureza, para permitir a
emissão de normas pela entidade reguladora brasileira,
visando à centralização e à uniformização do seu processo de
produção e sempre considerando a convergência da
contabilidade brasileira com os padrões internacionais. De
acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 00 (R2) –
Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, as
informações contábeis-financeiras devem ser úteis,
relevantes, e representar fidedignamente aquilo que
pretendem reportar. A utilidade das informações
contábeis-financeiras é aumentada se forem comparáveis,
verificáveis, tempestivas e compreensíveis. Nesse sentido, é
correto afirmar que as características qualitativas da
informação são divididas em dois grupos:
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O pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras
e contratações realizados por meio das modalidades de
concorrência, tomada de preços e convite. Podem ser
adquiridos por meio de pregão os bens e serviços comuns,
cujos padrões de desempenho e qualidade sejam
objetivamente definidos por edital, por meio de
especificações de uso corrente no mercado. O pregão é
constituído por duas fases, uma interna e outra externa. A
fase externa é constituída dos atos e das atividades que
requerem, além da participação da Administração, a
participação de terceiros. Nessa fase, inicia-se a convocação
dos interessados para que o processo de escolha da melhor
proposta seja realizado. A convocação é realizada por meio
de publicação de aviso nos seguintes meios de comunicação:
Diário Oficial da União; meio eletrônico, na Internet; jornal de
grande circulação local; ou jornal de grande circulação
regional ou nacional. Contudo, para se escolher o meio de
comunicação, no pregão eletrônico, devem ser observados os
valores estimados para a contratação. Os valores e os meios
de comunicação no pregão eletrônico (artigo 11 do
Decreto n.º 5.450/2005) são classificados da seguinte forma:
até R$ 650.000,00, Diário Oficial da União e meio eletrônico,
na Internet; acima de R$ 650.000,00 até R$ 1.300.000,00,
Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet, e jornal
de grande circulação local; e superiores a R$ 1.300.000,00,
Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet, e jornal
de grande circulação regional ou nacional. Supondo que o
Conselho Regional de Serviço Social da 23.ª Região –
Rondônia (CRESS-RO) não consiga definir previamente o
quantitativo de uma determinada demanda de produto
e tenha divulgado uma licitação para o SRP, previsto
no Decreto n.º 7.892/2013, com valor estimado na ordem
de R$ 10.000,00, assinale a alternativa que apresenta os
meios de publicação que deveriam ser utilizados para se
iniciar a fase externa.
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O registro de preços é um procedimento especial de licitação
que seleciona a proposta mais vantajosa, com observância
fiel do princípio da isonomia. Após a licitação para registro
de preço, o licitante vencedor terá o dever de fornecer o
produto (pelo preço licitado) quando demandado pelo órgão
licitador, com observação do prazo de validade da licitação
registrado na ata de registro de produtos firmada com a
Administração Pública. O prazo de validade da ata de registro
de preço não poderá ser superior a um ano – computadas,
neste, as eventuais prorrogações. O registro de preços têm
previsão na Lei n.º
8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos),
que determina, em seu artigo 15, inciso II, que, sempre que
possível, o Sistema de Registro de Preço (SRP) previsto no
Decreto n.º
7.892/2013 deve ser adotado. Na Lei n.º
10.520/2002 (Lei do Pregão), art. 11, também está previsto o
registro de preços. Segundo essa Lei, as compras e
contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando
efetuadas pelo SRP previsto no art. 15 da Lei n.º
8.666/1993,
poderão adotar a modalidade de pregão, conforme
regulamento específico. Considerando que o registro de
preços definido no Decreto n.º
7.892/2013 ocorra por meio
de licitação, assinale a alternativa que apresenta as
modalidades de licitação em que poderá ser realizado o
registro de preço.
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De acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 4 (R1) – Ativo
Intangível, o goodwill pode ser segregado em duas
categorias: o ágio por expectativa de rentabilidade futura
adquirido em uma combinação de negócios e o ágio por
expectativa de rentabilidade futura gerado internamente.
Quanto ao reconhecimento desses elementos intangíveis,
assinale a alternativa correta.
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- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Assinale a alternativa que apresenta penalidades
expressamente previstas no Estatuto do Conjunto
CFESS/CRESS para hipóteses de descumprimento das
resoluções instituídas pelo Conselho Federal de Serviço
Social.
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A sociedade empresária A obteve permissão para
explorar um parque de diversões em determinado local do
município B, contudo sobreveio uma norma jurídica posterior
que tornou o local incompatível com esse tipo de uso.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que há
uma demanda de extinção do ato administrativo por
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- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Com relação ao inquérito administrativo no âmbito do
Conselho Federal, previsto no Estatuto do Conjunto
CFESS/CRESS, julgue os itens subsequentes.
I O inquérito administrativo será instaurado por
deliberação do Conselho Fiscal se, durante a sindicância,
restar comprovado o envolvimento de funcionário ou de
conselheiro em fato irregular.
II Como o inquérito administrativo tem natureza
inquisitiva, para a investigação de eventual prática de
fato irregular, não possui contraditório nem ampla
defesa.
III Ao acusado será garantida a oportunidade de ter ciência
da acusação e de apresentar defesa escrita, mas não a
possibilidade de produzir provas.
IV Em havendo indícios de que o fato apurado no inquérito
administrativo configura crime ou contravenção, caberá
ao Conselho Federal de Serviço Social notificar o fato à
autoridade competente para a apuração de
responsabilidade criminal.
A quantidade de itens certos é igual a
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Considerando o disposto no Regimento Interno do Conselho
Regional de Serviço Social da 23.a
Região, assinale a
alternativa correta.
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Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue os
itens a seguir.
I A proibição constitucional de utilização de símbolos e
imagens que caracterizem a promoção pessoal de
servidores públicos, durante as campanhas dos órgãos
públicos, viola o princípio da impessoalidade.
II A exigência constitucional de concurso público para a
investidura em emprego público está relacionada ao
princípio da impessoalidade.
III O texto constitucional assegura o direito à informação
somente para assuntos de interesse particular, em razão
do princípio da impessoalidade.
Assinale a alternativa correta.
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