Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item .

A edição de um decreto pelo Poder Executivo é expressão do poder disciplinar.

Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item.

As prerrogativas dos servidores públicos não incluem o direito de greve.

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.

Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item.

Serviços indelegáveis ou essenciais são aqueles que podem ser prestados pelo Estado e, eventualmente, por particulares.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

Em relação à Administração Pública, julgue o item.

São princípios constitucionais da Administração Pública: legitimidade; pessoalidade; moralidade; e eficiência.