Questões do Concurso CRF-AC - INAZ do Pará

1010594 Ano: 2019
Disciplina: Arquivologia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Auxiliar Administrativo
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Gestão de Documentos
Protocolo

Dentro do contexto das rotinas de protocolo observamos o recebimento de correspondências, as quais podem ser classificadas quanto:

A

origem, que pode ser interna ou externa. Interna é aquela que é totalmente tramitada dentro da mesma unidade ou entidade administrativa.

B

Ao âmbito de movimentação, que pode ser recebida ou expedida. Expedida é aquela correspondência que é enviada pelo setor de protocolo a unidades internas ou externas.

C

natureza, que pode ser oficial ou particular. Particular é aquela que apresenta uma comunicação informal, mantida entre órgãos ou entidades da Administração Pública.

D

A forma de controle, que pode ser registrada ou simples. Registrada é aquela em que o protocolo emite um documento que deve ser assinado no ato do recebimento da correspondência.

E

Ao conteúdo, que pode individual ou múltipla. Múltipla é o tipo de correspondência que é enviada ou recebida que apresenta dois ou mais documentos.

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1010593 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Poderá o empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, EXCETO:

A

Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

B

Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

C

Até 7 (sete) dias consecutivos, em virtude de casamento.

D

Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

E

Por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

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1010592 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Acerca das atividades insalubres ou perigosas reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A

Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

B

Atividades exporem o trabalhador a qualquer tipo de violência física, como é o caso dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, não são consideradas perigosas, pois são inerentes à profissão.

C

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo vigente.

D

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

E

O Tribunal Regional do Trabalho de cada região aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

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1010591 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Acerca da jornada de trabalho regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

B

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o salário-hora normal.

C

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo coletivo, escrito, para a compensação no mesmo mês.

D

Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, as horas serão consideradas perdidas, sem prejuízo da remuneração do empregado.

E

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.

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1010590 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

A

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

B

Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no mínimo, 100% (cem por cento) sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.

C

O empregado afastado do emprego, não terá direito as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

D

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, será normalmente computado na contagem do prazo para a respectiva terminação, não podendo haver estipulação contratual em contrário, por se tratar de determinação legal.

E

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 7 (sete) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

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1010589 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

A permanência de cláusulas contratuais que são mais vantajosas ao trabalhador e que devem permanecer durante a vigência do vínculo empregatício, trata-se do princípio:

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1010588 Ano: 2019
Disciplina: História
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Auxiliar Administrativo
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História do BrasilRepública Oligárquica (1889:1930)

O impasse que houve entre o Brasil e a Bolívia sobre a posse do território onde se encontra o estado do Acre durou anos. Observando-se as respostas, que fato culminou com o fim deste impasse?

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1010587 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

Acerca da competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

B

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis sempre será competente o foro de situação da coisa.

C

A ação de reparação de dano será proposta no foro de domicílio do autor.

D

De domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

E

É competente, nas ações de divórcio, o foro do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.

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1010586 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

A respeito da Citação prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

B

A citação será realizada ainda quando se verificar que o citado é mentalmente incapaz, tendo em vista a regra da citação pessoal.

C

A citação com hora certa não será efetivada se a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente.

D

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

E

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação, tendo em vista tratarse de ato formal e indispensável à validade do processo.

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1010585 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, EXCETO:

A

Prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens móveis que lhes assegurem o pagamento.

B

Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

C

Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

D

Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

E

Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.