Com relação aos aspectos linguístico-estruturais do texto, julgue o item.

Considerando-se os sentidos textuais, no contexto em que é empregada, a expressão “organização dos serviços de saúde” (linha 23) corresponde, sob o enfoque da saúde, à organização da assistência sanitária e, sob a perspectiva da doença, a serviços de saúde inadequados e incompetentes.

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais e integram o rol de direitos fundamentais.

No que se refere às portarias do Ministério da Saúde e à Lei n.° 8.080/1990, julgue o item.

Centro de referência e treinamento é a unidade ambulatorial voltada à atenção integral às pessoas com DST/HIV/Aids.

Com base nas Leis Federais n.° 3.820/1960 e n.° 5.991/1973, julgue o item.
A farmácia é obrigada a manter serviço para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado.

Com base nas Leis Federais n.° 3.820/1960 e n.° 5.991/1973, julgue o item.
A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia.

Considerando a legislação federal, julgue o item.

Somente será permitida a comercialização de produto fumígeno em cuja embalagem conste a identificação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Considerando a legislação federal, julgue o item.
A conduta de falsificar ou adulterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais tem pena de reclusão, de dez a quinze anos, e multa.

Quanto aos decretos federais, julgue o item.

O licenciamento das especialidades farmacêuticas é válido por dez anos.

Quanto aos decretos federais, julgue o item.
As farmácias não podem manter laboratório de análises clínicas.

Quanto aos decretos federais, julgue o item.
Outros estabelecimentos, que não farmácia e drogaria, podem vender produtos não enquadrados como droga ou medicamento e que independam de prescrição médica.