Em relação ao Decreto Federal n.° 8.077/2013, que trata do funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e ao registro, controle e monitoramento de produtos no âmbito da vigilância sanitária, julgue o item.

Não é permitida a revalidação automática de registro.

Em relação ao Decreto Federal n.° 8.077/2013, que trata do funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e ao registro, controle e monitoramento de produtos no âmbito da vigilância sanitária, julgue o item.

É proibida, no País, a reembalagem de produtos controlados pela vigilância sanitária importados, inclusive a granel.

De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item.

Quando se tratar de afastamento provisório do farmacêutico responsável, ele deverá comunicar, por escrito, ao Conselho Regional de Farmácia para avaliação.

De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item.

Os efeitos da declaração de atividade profissional (DAP) mantêm-se enquanto houver a baixa do farmacêutico assistente técnico.

De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item.

É permitida a inscrição provisória de estrangeiros ou egressos de curso no exterior.

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.
É direito ser fiscalizado, no âmbito profissional e sanitário, preferencialmente, por farmacêutico ou profissional da saúde.

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.

As sanções disciplinares consistem em advertência ou advertência com emprego da palavra “censura”, multa ou eliminação.

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.

É vedada à Diretoria, aos conselheiros e aos empregados do Conselho Regional de Farmácia a participação como membro da Comissão de Ética.

Segundo as resoluções e instruções normativas da Anvisa, julgue o item.
É permitida a aquisição de medicamentos a partir de empresas distribuidoras que não sejam as detentoras do registro, desde que se garanta a rastreabilidade da carga por meio do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).

Segundo as resoluções e instruções normativas da Anvisa, julgue o item.
Medicamento de notificação simplificada é o produto farmacêutico, com finalidade profilática, curativa ou paliativa, que não apresenta risco de uso.