Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, observar os aspectos técnicos e legais do receituário, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita.

Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

É de responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

As farmácias de unidades hospitalares, clínicas médicas e clínicas veterinárias ficam dispensadas da apresentação do balanço de medicamentos psicoativos e de outros sujeitos a controle especial (BMPO).

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

A prescrição de antirretrovirais poderá conter, em cada receita, no máximo, três substâncias constantes da lista “C4” (antirretrovirais) desse regulamento técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

A notificação de receita tipo “A” poderá conter, no máximo, 10 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo, a 60 dias de tratamento.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

Cirurgiões dentistas e médicos veterinários podem prescrever qualquer substância ou medicamento sujeito a controle especial, mesmo que seu uso seja restrito a humanos.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

É permitido o comércio e a importação de substâncias constantes das listas desse regulamento técnico e de suas atualizações, bem como seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta mediante outros meios de comunicação.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

As vendas de medicamentos à base da substância misoprostol desse regulamento técnico ficarão restritas às farmácias e às drogarias devidamente cadastradas e credenciadas junto à autoridade sanitária competente.

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.

É atribuição do CEP a revisão de todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos.