O art. 476 do Código Civil traz o instituto da exceptio non adimpleti (exceção do contrato não cumprido), que impede que uma das partes contratantes exija da outra o cumprimento da obrigação, sem antes ter cumprido com a sua. Por outro lado, a Lei n.° 8.666/1993, que dispõe sobre licitações, determina, em seu art. 78, inciso XV, algumas limitações para que o particular invoque esse instituto contra a Administração Pública, quando se tratar de contrato que tenha por objeto a execução de serviço público. O fundamento de tais limitações é o princípio da

No que se refere aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

O agente público, no exercício de suas atribuições, sempre deverá observar os limites expressos e implícitos previstos no ordenamento jurídico e direcionar sua conduta à satisfação do interesse público. Quando atuar em desconformidade com esses preceitos, restará configurado o abuso de poder. Acerca dos poderes administrativos e do uso e do abuso de poder, assinale a alternativa correta.

Bruno, Everton e Gabriel, 3 colegas farmacêuticos, estavam desenvolvendo uma pesquisa ultrassecreta quando seu supervisor, o prof. Renato, foi informado de que um deles estava sabotando o estudo. Ao serem questionados,
Bruno disse: – “O Gabriel está sabotando a pesquisa”. Everton disse: – “O Gabriel está mentindo”. Gabriel disse: – “O Bruno está sabotando a pesquisa”.
Sabendo, nessa situação hipotética, que o sabotador sempre mente e que os outros 2 pesquisadores sempre falam a verdade, assinale a alternativa correta.

A ideia principal do texto está contida no trecho

De acordo com o primeiro parágrafo do texto, a varíola humana

A expressão “o que” (linha 29) poderia ser corretamente substituída, sem alterações sintáticas ou semânticas, por

Assinale a alternativa que apresenta a correta reescrita do trecho “É um mundo em que os adultos se preocupam mais em sobreviver do que em inovar” (linhas 25 e 26).

O núcleo do sujeito da forma verbal “fez” (linha 15) é