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Foram encontradas 60 questões.

1082153 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Após passar num concurso público, um servidor público foi nomeado para ocupar o cargo que é de direito. Ao tomar posse, recebeu orientação que deveria atuar na efetivação precisa do interesse público, desprezando qualquer favorecimento ou prejuízo de pessoas ou grupos, sempre observando o caráter da administração pública e não de agentes públicos.
Diante do contexto, pode-se afirmar:
 

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1082151 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Existem algumas características que são pertinentes aos bens públicos. Nesse contexto, é incorreto afirmar:
 

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1082148 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Esse controle verifica a legalidade dos atos praticados, a correta utilização do dinheiro público, a conformidade da execução orçamentária face os orçamentos aprovados, bem como auxilia o Tribunal de Contas em sua missão institucional.
Com base no texto, acerca do controle da administração pública, que controle é esse?
 

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1082147 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
O controle da Administração Pública é composto por um conjunto de instrumentos legais que permitem a fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa. Nesse contexto, de acordo com a classificação do controle da administração pública, quanto ao aspecto a ser monitorado, o controle pode ser:
 

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1082146 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Existem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Estes variam conforme o Poder, órgão ou autoridade que o exercitará, ou também pelo sua fundamentação, modo e momento de sua efetivação.
Com base no texto, a respeito do controle interno, pode-se afirmar:
 

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1082144 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Os bens públicos são todos aqueles bens móveis e imóveis que pertençam à uma pessoa jurídica de direito público.
Disponível em: http://www.apersonalidadejuridica.com.br/2016/04/direitoadministrativo-bens-publicos.html
Diante do contexto, uma das características dos Bens Públicos é:
 

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1082143 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Sabe-se que os serviços públicos são aqueles prestados diretamente à comunidade pela Administração, depois de definida a sua essencialidade e necessidade. Dessa forma, pode ser afirmado que o Serviço Público está atrelado a atender as necessidades coletivas.
Qual a assertiva que corresponde ao Serviço Público essencial?
 

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1082142 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Os contratos devem normatizar toda e qualquer condição de forma clara para a sua execução, indicada em cláusulas os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes.
Qual item estabelece cláusula necessária em todo contrato administrativo?
 

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1082141 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja na rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em base legal.
Qual alternativa constitui motivo para rescisão de contrato?
 

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1082140 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Se admite prorrogação nos prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega, mantidas as demais cláusulas do contrato, sendo assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro.
Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2699/Os-servicospublicos.
Qual alternativa admite motivo para prorrogação de início de execução do contrato?
 

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