Considerando a Lei nº 5.991/1973, analise as assertivas abaixo em relação à assistência de técnico responsável em farmácias e drogarias:

I. A farmácia e a drogaria poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.
II. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
III. A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

Quais estão corretas?

Com base na Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Rio Grande do Sul, a penalidade de demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

Com base no Decreto nº 85.878/1981, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, EXCETO:

Conforme a Lei nº 3.820/1960, além dos requisitos legais de capacidade civil, para inscrição no quadro de farmacêuticos dos conselhos regionais, é necessário:

I. Ser diplomado ou graduado em Farmácia por instituto de ensino oficial ou a este equiparado.
II. Não ser nem estar proibido de exercer a profissão farmacêutica.
III. Gozar de boa reputação por sua conduta pública, sem necessidade de atestamento.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicada a partir da Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre as hipóteses descritas no art. 7º da LGPD, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral é um das relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

( ) O tratamento de dados pessoais sensíveis só poderá ser realizado mediante fornecimento de consentimento do titular, mesmo que seja para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

( ) É vedado compartilhar dados pessoais sensíveis de saúde entre controladores com o propósito de obter vantagem econômica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A carta para a preservação do patrimônio arquivístico digital brasileiro, elaborada em 2005 pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conarq, com o apoio da Unesco, visava alertar os governos, as organizações públicas e privadas, as instituições de ensino e pesquisa e todos os setores da sociedade brasileira comprometidos com a inclusão informacional. Considerando esse instrumento e demais orientações/diretrizes emanadas pelo Conarq, analise as afirmações abaixo:

1. A dependência social da informação digital e a rápida obsolescência tecnológica são problemas que, se resolvidos adequadamente, podem contribuir para a perda de informação e de documentos digitais que não estarão disponíveis em outra forma.

2. Preservar documentos arquivísticos digitais não se limita ao uso de tecnologias, mas envolve também questões administrativas, legais, políticas e econômico-financeiras.

3. A emulação é uma das estratégias de preservação digital que tem como propósito transferir periodicamente materiais digitais de uma configuração de hardware/software para outra ou, de uma geração de tecnologia computacional para a geração seguinte.

4. A normalização de formatos é uma estratégia de preservação digital que tem como objetivo realizar a mudança da forma de apresentação de um documento para fins de acesso ou manutenção dos dados.

5. Um repositório arquivístico digital armazena e preserva documentos arquivísticos nas fases intermediária e/ou permanente, devendo gerenciar os documentos e metadados de acordo com as práticas e normas da arquivologia e protegendo as características do documento arquivístico.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:

Em maio de 2024, o Rio Grande do Sul foi acometido por uma sequência de enchentes que inundaram muitas empresas e instituições públicas, além de arquivos, bibliotecas e centros de documentação e informação. Considerando a necessidade de preservação e ações de conservação de documentos arquivísticos, analise as assertivas abaixo:

I. A exposição ao sol de documentos que foram afetados por água pode causar danos irreversíveis às fibras, por conta da oxidação.

II. No caso de discos que sofreram danos por água, recomenda-se a secagem no interior da embalagem, para não permitir sua aderência ao suporte.

III. Películas cinematográficas encharcadas com água devem ser mantidas em ambiente limpo, sem o uso de desumidificadores, até que sejam encaminhadas para um laboratório especializado.

Quais estão INCORRETAS?

O e-ARQ Brasil constitui um instrumento orientador para a identificação de documentos arquivísticos digitais, bem como traz uma sequência de especificações de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos no âmbito de sistemas de gestão arquivística. Considerando o referido instrumento, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O InterPARES Project é um dos instrumentos mencionados pelo e-ARQ Brasil como parte das orientações para gestão e preservação de documentos digitais.

( ) Um documento arquivístico digital é toda informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.

( ) A diferença entre um sistema informatizado e um SIGAD é que o primeiro visa controlar o ciclo de vida dos documentos, enquanto o segundo apoia o acesso e a gestão de dados, informação e/ou documentos em ambiente computacional, sem a preocupação de controlar o ciclo de vida.

( ) O levantamento da estrutura organizacional e das atividades desempenhadas faz parte do planejamento do programa de gestão arquivística de documentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo Tognoli (2014), a diplomática clássica residia em distinguir os diplomas verdadeiros dos falsos, tendo a participação crucial de Mabillon, que fundou as bases da arte crítica dos documentos. Com o aporte teórico e metodológico da Diplomática à Arquivística, nasce a Diplomática Contemporânea, a partir dos estudos da italiana Paola Carucci. Com base no tema, analise as afirmações abaixo:

1. Luciana Duranti, segundo Tognoli (2014), é a primeira autora que trata exaustivamente da aplicação da diplomática aos documentos contemporâneos e toda a sua contribuição à arquivística.

2. Assim como a Arquivística, Tognoli (2014) afirma que a Diplomática propõe a observação do contexto de criação dos documentos, com base em uma análise da parte para o todo.

3. Para a Diplomática Contemporânea, segundo Tognoli (2014), o estudo da unidade arquivística elementar possibilita a compreensão de todo o seu complexo, identificando as relações que mantém com os outros do mesmo fundo.

4. Carucci, segundo Tognoli (2014), procura demonstrar que o estudo da forma documental se justifica exclusivamente para verificar o seu contexto de produção.

5. São exemplos de elementos extrínsecos dos documentos o assunto e as fórmulas finais.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Segundo Couture (1999), a avaliação documental é uma das funções arquivísticas. É compreendida como o ato de julgar os valores dos materiais de arquivo e definir o período que esses valores se aplicam aos materiais, constituindo o cerne da disciplina arquivística. Considerando as funções arquivísticas, analise as assertivas abaixo:

I. A aquisição é definida por Couture (1999) como sendo todas as ações empreendidas para aumentar o número de arquivos de uma organização, tornando-os utilizáveis, regulando a transferência e o recolhimento.

II. Couture (1999) afirma que os modelos de classificação com base em temas e assuntos deram lugar, de forma gradual, aos modelos com base em estruturas administrativas, que são os modelos mais utilizados pelas organizações modernas.

III. O valor probatório dos arquivos, ou valor primário, foi identificado por Schellenberg (2006) como uma das categorias da avaliação documental.

Quais estão corretas?