O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define dívida ativa como o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública. Quanto à dívida ativa, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista as regras previdenciárias do servidor público, dispostas no art. 40 da Constituição Federal de 1988, em especial aquelas com as alterações produzidas pela Emenda Constitucional n º 103/2019, assinale a alternativa correta.

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal de 1988, observará

A Constituição Federal de 1988 apresenta ordenamento próprio para servidores públicos em exercício de mandato eletivo. De acordo com essas regras, poderá perceber, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, aqueles eleitos para o cargo de

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A decisão acerca de quais documentos serão eliminados ou preservados por quanto tempo é considerada uma das mais complexas na gestão de documentos. Essa decisão ocorre na fase de

O método de arquivamento em que se faz necessário consultar um índice ou código para localizar o documento desejado denomina-se sistema

No que tange à Gestão Eletrônica de Documentos (GED), quanto à tecnologia ou ao conceito que permite controlar e gerenciar processos dentro de uma organização, de forma que as tarefas sejam executadas pelas pessoas competentes e com maior eficiência e controle, assinale a alternativa correta.

A apreensão de mercadorias, o fechamento de casas noturnas e a cassação de licença para dirigir são atos administrativos que podem ser praticados pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa que corresponde ao atributo descrito.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.