Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência ou censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional, até trinta dias; e cassação do exercício profissional.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

assembleia geral compete fixar ou alterar as contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados.

A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são advertência confidencial ou pública, suspensão do exercício profissional e cassação do exercício profissional.

A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao presidente do competente Conselho Regional de Medicina, com declaração da faculdade de medicina na qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.

A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

O recurso ex-officio será obrigatório nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

O recurso de apelação será feito dentro do prazo de dez dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

O Conselho Federal de Medicina é composto de 27 conselheiros titulares escolhidos por maioria de votos, presentes, no mínimo, 40%, dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Medicina são associações civis sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

O pedido de inscrição do médico será denegado quando não tiver sido satisfeito o pagamento relativo à taxa de inscrição.

A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

A Diretoria do Conselho Regional é composta de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro.